PORTARIA SAT N° 3.102, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores e descrições, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Bebidas energéticas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2023.

Campo Grande, 01 de fevereiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3102, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
82184004364	LICOR COM MACA JACK DANIELS APPLE – 1000ML	135,90	A
5099873006368	LICOR COM CANELA JACK DANIELS FIRE – 1000ML	135,90	A
82184000328	LICOR COM MEL JACK DANIELS HONEY – 1000ML	135,90	A
82184001363	LICOR DE WHISKY JACK DANIELS HONEY – 375ML	39,90	I
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
82184090442	WHISKY JACK DANIELS – 1000ML	135,90	A
82184090510	WHISKY JACK DANIELS – 375ML	39,90	A
82184087008	WHISKY JACK DANIELS SINGLE BARREL – 750ML	199,00	A
81128025885	WHISKY BOURBON WOODFORD RESERVE – 750ML	155,90	A
82184038734	WHISKY GENTLEMAN JACK – 1000ML	149,90	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896855909581	VINHO BRASILEIRO PERGOLA TINTO SUAVE SELECAO – 355ML	11,25	I
7896855909628	VINHO BRASILEIRO PERGOLA TINTO SECO SELECAO – 355ML	11,25	I
7896855909635	VINHO BRASILEIRO PERGOLA GASEIFICADO BRANCO SUAVE SELECAO – 355ML	11,25	I
7896855903022	VINHO BRASILEIRO TINTO SUAVE SELECAO PERGOLA – 750ML	23,74	A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898968923577	BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA – 269ML	5,63	I
7898968923690	BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL – 269ML	5,63	I
7898968923638	BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL – 269ML	5,63	I
7898968923751	BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO – 269ML	5,63	I
7898968923454	BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E ACAI – 269ML	5,63	I
7898968923515	BORA BEBE ENERGY DRINK MACA VERDE – 269ML	5,63	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898968923614	BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA – 2000ML	8,99	I
7898968923737	BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL – 2000ML	8,99	I
7898968923676	BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL – 2000ML	8,99	I
7898968923799	BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO – 2000ML	8,99	I
7898968923492	BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E ACAI – 2000ML	8,99	I
7898968923553	BORA BEBE ENERGY DRINK MACA VERDE – 2000ML	8,99	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.102, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores e descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica