PORTARIA SAT 3.087, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (*)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja;

III – Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Portaria republicada para retificar o seu anexo único, publicado no dia 12/01/2023, no Diário Oficial Eletrônico n° 11.045 – Edição Extra.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de janeiro de 2023

Campo Grande, 18 de janeiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3087, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891125000159	CACHACA LEBLON – 750ML	91,89	A
7898172660329	AGUARDENTE ALAMBIK – 965ML	12,00	A
7898172660749	AGUARDENTE CACHACA CAMELINHO CARVALHO – 500ML	4,12	A
7898172660817	CACHACA GARRAFAO – 500ML	4,10	A

08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5010677715003	GIN BOMBAY SAPPHIRE GIN – 750ML	150,93	A
7640175742263	GIN BOMBAY SAPPHIRE GIN – 750ML	150,93	A
7896023016059	GIM THEROS – 1000ML	42,90	A

10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8000040011044	BITTER CAMPARI NEGRONI – 500ML	156,00	A

16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5000277005130	WHISKY DEWARS 15 YEARS – 750ML	220,37	A
5000277001101	WHISKY DEWARS WHITE LABEL – 750ML	89,13	A
5010752000345	WHISKY WILLIAM LAWSONS FINEST – 1000ML	82,22	A
5000277002535	WHISKY DEWARS 12 YEARS 750ML – 750ML	139,79	A
7898172660909	WHISKY GP – 1001ML	36,17	A

17.00 – Vermute e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891125000098	VERMUTE MARTINI EXTRA DRY – 750ML	37,22	A

18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
80480280024	VODKA GREY GOOSE ORIG – 750ML	232,04	A
5010677850209	VODKA GREY GOOSE ORIG – 750ML	232,04	A

24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8410702016162	VINHO ESPANHOL GRAN VINA ROSE – 750ML	32,99	I
3176780101576	VINHO FRANCES MARCEL MARTIN MERLOT TTO – 750ML	54,99	I
7891103227271	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE MOSCATEL ROSE – 750ML	29,99	I
7891103227301	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT BRANCO – 750ML	29,99	I
7891103227295	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT ROSE – 750ML	29,99	I
7898172661630	VINHO BRASILEIRO BRANCO LICOROSO DOCE CATUPINGA – 910ML	12,64	A
7896023083679	VINHO BRASILEIRO FRISANTE LUNAE BRANCO – 750ML	24,90	A
7896023083693	VINHO BRASILEIRO FRISANTE LUNAE ROSÉ – 750ML	24,90	A
7896023081477	VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC CABERNET SAUVIGNON – 750ML	25,90	A
7896023081415	VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC MERLOT – 750ML	25,90	A
7896023010750	VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC TRIVARIETAL TINTO SUAVE – 750ML	25,90	A
7896023017919	ESPUMANTE SALTON MOSCATO ROSÉ – 750ML	38,82	A
7896023085994	ESPUMANTE SALTON PROSECCO – 750ML	38,82	A
7896023014857	VINHO BRASILEIRO SALTON ROSE INTENSO – 750ML	46,57	A
7896023010033	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO CABERNET SAUVIGNO – 750ML	46,57	A
7896023010552	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO MARSELAN – 750ML	46,57	A
7896023014871	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO PINOT NOIR – 750ML	46,57	A
7896023016790	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO SUAVE – 750ML	46,57	A
7896023010170	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO TANNAT – 750ML	46,57	A
7896023082474	VINHO BRASILEIRO SALTON CANÔNICO ROSADO – 750ML	45,00	A
7896023085949	ESPUMANTE SALTON OURO – 750ML	59,90	A
7896023083730	VINHO BRASILEIRO SALTON TINTO DESEJO – 750ML	130,00	A
7896023017513	VINHO BRASILEIRO SALTON CAMPANHA MARSELAN – 750ML	140,00	A
7896023014833	VINHO BRASILEIRO SALTON CAMPANHA MARSELAN/TANNAT 2016 – 750ML	140,00	A

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395040741	CERVEJA ITAIPAVA PILSEN – 300ML	2,05	I

17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO – 1000ML	4,63	A
7896434921003	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	5,13	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL – 1000ML	4,63	A
7896434920631	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO – 1000ML	4,45	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT 3.087, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (*)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica