SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Carvão Ecológico Briquete – Tonelada | 1.000 kg | 1.900,00 |
| Carvão Ecológico Briquete – 1 kg | Kg | 1,90 |
| Carvão Ecológico Briquete – Saco com 3 Kg | Sc | 6,00 |
| Carvão Vegetal – Tonelada 1.000 | Kg | 1.500,00 |
| Carvão Vegetal – Kg | Kg | 1,50 |
| Carvão Vegetal – Saco com 3 Kg | Sc | 5,00 |
| Carvão Vegatal Eucalipto – Tonelada 1.000 | Kg | 1.580,00 |
| Carvão Vegetal Eucalipto – 1 Kg | Kg | 1,58 |
| Carvão Vegetal Eucalipto – Saco com 3 Kg | Sc | 5,10 |
| Carvão de Casca de Babaçu – Tonelada | 1.000 kg | 1.600,00 |
| Carvão de Casca de Babaçu – 1 KG | Kg | 1,60 |
| Carvão de Casca de Babaçu Saco com 3 Kg | Sc | 5,30 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 14 de Junho de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda