PORTARIA SAT N° 2.992, DE 27 DE ABRIL DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Chope e Água mineral.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de abril de 2022

Campo Grande, 27 de abril de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2992, DE 27 DE ABRIL DE 2022

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896010006339	WHISKY DRURYS – 900ML	40,39	I
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898961852317	HIDROMEL PROSA SEGREDO – 750ML	49,00	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.05 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902479368	AGUA MINERAL POR DO SOL ECKO SEM GAS – 500ML	0,95	I
7898902479313	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS – 350ML	1,21	A
7898902479320	AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS – 350ML	1,42	A
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898367984377	CERVEJA EISENBAHN UNFILTERED – 350ML	3,09	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898230716708	CERVEJA BADEN BADEN BOCK – 300ML	6,05	I
7898367984346	CERVEJA EISENBAHN UNFILTERED – 355ML	3,49	I
7898648690027	CERVEJA IPA PAULISTANIA CAMINHO DAS INDIAS – 500ML	20,39	I
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896052607600	CERVEJA TIGER PURO MALTE – 600ML	6,51	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898961852324	CHOPE PROSA WITBIER – 500ML	7,10	I
7898961852331	CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM – 500ML	7,10	I
7898961852348	CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE – 500ML	7,10	I
7898961852355	CHOPE PROSA WEIZEN DOPPELBOCK – 500ML	7,10	I
7898961852362	CHOPE PROSA GERMAN WEISS – 500ML	7,10	I
7898961852379	CHOPE PROSA IRISH STOUT – 500ML	7,10	I
7898961852386	CHOPE PROSA AMERICAN IPA – 500ML	7,10	I
7898961852393	CHOPE PROSA IRISH RED ALE – 500ML	7,10	I
7898961852409	CHOPE PROSA BELGIAN BLOND ALE – 500ML	7,10	I
7898961852416	CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER – 500ML	7,10	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.992, DE 27 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica