O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1° Declarar Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022, em alusão ao feriado nacional do Dia de Tiradentes, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Roraima.
Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às respectivas áreas de competências.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de abril de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima