PORTARIA GABIN N° 165, DE 05 DE ABRIL 2022

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS	VOLUME	VALOR R$
Vinho Camino de Chile – Rosé	750 ml	20,70
Vinho Camino de Chile Limited Edition Gran Reserva – Tinto	750 ml	109,58
Vinho Encosta Do Sobral – Tinto	750 ml	45,39
Vinho Encosta Do Sobral – Branco	750 ml	45,39
Vinho Encosta do Sobral Selection – Rosé	750 ml	45,39
Vinho Encosta Do Sobral Reserva – Tinto l	750 ml	81,97
Vinho Encosta Do Sobral Reserva – Branco	750 ml	65,65
Vinho Encosta do Sobral Chardonnay – Branco	750 ml	65,65
Vinho Cabeço da Pedra Tejo – Tinto	750 ml	38,93
Vinho Cabeço Da Pedra Branco – Tejo	750 ml	36,73
Vinho Cabeço Da Pedra Reserva – Tejo Tinto	750 ml	57,50
Vinho Duquesa Maria Private Selection Regional Alentejano – Tinto	750 ml	24,59
Vinho Duquesa Maria Reserva Regional Alentejano – Tinto	750 ml	87,44
Vinho Duquesa Maria Superior Regional Alentejano – Branco	750 ml	45,91
Vinho Duquesa Maria Superior Regional Alentejano – Tinto	750 ml	50,27
Vinho Pena Vermelha Regional Tejo – Tinto	750 ml	34,31
Vinho Perspectiva Colheita DOC Douro – Tinto	750 ml	52,89
Vinho Perspectiva Reserva DOC Douro – Tinto	750 ml	75,85
Vinho Santos da Casa Colheita Regional Alentejo – Branco	750 ml	42,64
Vinho Santos da Casa Colheita Alentejo – Tinto	750 ml	64,48
Vinho Santos da Casa Reserva Sem Barrica Regional Alentejano – Tinto	750 ml	83,05
Vinho Santos da Casa Colheita DOC Douro – Branco	750 ml	52,03
Vinho Santos da Casa Colheita DOC Douro – Rosé	750 ml	52,03
Vinho Santos da Casa Colheita DOC Douro – Tinto	750 ml	66,45
Vinho Santos da Casa Reserva Alvarinho – Branco Verde DOC	750 ml	103,82
Vinho Sublinhado Regional Lisboa – Branco	750 ml	34,97
Vinho Sublinhado Reserva Regional Lisboa – Tinto	750 ml	57,91
Vinho Sublinhado Regional Lisboa – Tinto	750 ml	37,17
Vinho Verdilhão Alvarinho DOC – Verde Branco	750 ml	72,31
Lourinho Frisante Meio Seco – Branco	750 ml	24,70
Lourinho Frisante Meio Seco – Rosé	750 ml	24,70
Vinha do Conde Regional Alentejano – Branco	750 ml	29,36
Vinha do Conde Regional Alentejano – Tinto	750 ml	29,36
Vinha do Conde Regional Alentejano – Rosé	750 ml	29,36
Monte da Horta Seco – Tinto	750 ml	29,36
Primevo Selection – Branco	750 ml	29,36
Primevo Selection – Tinto	750 ml	29,36
Primevo Selection – Rosé Rosé	750 ml	29,36

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 05 de Abril 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GABIN N° 165, DE 05 DE ABRIL 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais