PORTARIA SEFAZ N° 086, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° a Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao consumidor final – PMPF do produto cerveja, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

……….	……….	……….	……….	……….
AMBEV S.A.	001441-5	Brahma Duplo Malte	Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml	3,69
AMBEV S.A.	001442-3	Budweiser	Alumínio ou Lata Descartável Multpack 15 – 361 a 660ml	52,87
AMBEV S.A.	001443-1	Stella Artois	Alumínio ou Lata Descartável Multpack 15 – 361 a 660ml	58,45
AMBEV S.A.	001444-9	Brahma Duplo Malte	Alumínio ou Lata Descartável Multpack 15 – 361 a 660ml	47,29
AMBEV S.A.	001445-6	Bohemia Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável Multpack 15 – 361 a 660ml	40,32
AMBEV S.A.	001446-4	Budweiser	Alumínio ou Lata Descartável Multpack 6 – até 310ml	17,77
AMBEV S.A.	001447-2	Budweiser	Alumínio ou Lata Descartável Multpack 15 – até 310ml	43,07
AMBEV S.A.	001448-0	Brahma Duplo Malte	Alumínio ou Lata Descartável Multpack 6 – até 310ml	15,07
AMBEV S.A.	001449-8	Brahma Duplo Malte	Alumínio ou Lata Descartável Multpack 15 – até 310ml	36,32
AMBEV S.A.	001450-6	Bohemia Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável Multpack 6 – até 310ml	13,99
AMBEV S.A.	001451-4	Bohemia Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável Multpack 15 – até 310ml	33,62
AMBEV S.A.	001452-2	Stella Artois	Alumínio ou Lata Descartável Multpack 6 – até 310ml	18,85
AMBEV S.A.	001453-0	Stella Artois	Alumínio ou Lata Descartável Multpack 15 – até 310ml	45,77
AMBEV S.A.	001083-5	Colorado Appia	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	13,84
AMBEV S.A.	001087-6	Coronita Extra Nac	Garrafa de Vidro Descartável – até 270ml	4,06
AMBEV S.A.	001088-4	Original	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,55
AMBEV S.A.	001089-2	Skol Puro Malte	Garrafa de Vidro Descartável – 271 a 310ml	3,34
AMBEV S.A.	001090-0	Stella Artois	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	4,99
AMBEV S.A.	001091-8	Stella Artois	Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml	4,64
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	000012-5	Cerpa Draft	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	2,25
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	000492-9	Cerpa Draft	Alumínio ou Lata Descartável – até 310ml	2,46
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	001110-6	Cerpa Export	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,96
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	000495-2	Cerpa Export	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	4,71
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	000500-9	Cerpa Gold	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	2,25
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	000499-4	Cerpa Gold	Alumínio ou Lata Descartável – até 310ml	2,46
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	000834-2	Cerpa Nevada	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	2,03
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	000835-9	Cerpa Nevada	Alumínio ou Lata Descartável – até 310ml	1,66
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	001111-4	Cerpa Prime	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,86
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	000505-8	Cerpa Prime	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	4,98
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	000006-7	Cerpa Tijuca	Alumínio ou Lata Descartável – até 310ml	2,89
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	000502-5	Cerpa Tijuca	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	4,50
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	000503-3	Cerpa Tijuca	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	7,28
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	001062-9	Cerpa Tijuca Puro Malte	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	4,71
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	001064-5	Cerpa Tijuca Puro Malte	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	8,03
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	001065-2	Cerpa Tijuca Puro Malte	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,53
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	001292-2	Cerpa Tijuca Puro Malte	Alumínio ou Lata Descartável – até 270ml	2,78
……….	……….	……….	……….	…..” (NR)

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1° de fevereiro de 2022.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ N° 086, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao consumidor final - PMPF do produto cerveja