PORTARIA SAT N° 2.943, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Refrigerantes.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de janeiro de 2022

Campo Grande, 20 de janeiro de 2022

ROSINEI ALVES DE BARROS
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” n° 012 de 07/01/2022.

ANEXO À PORTARIA/SAT 2943, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718700966	REFRIGERANTE FUNADA COLA – 250ML	1,72	A
7896718700959	REFRIGERANTE FUNADA GUARANA – 250ML	1,72	A
7896718700942	REFRIGERANTE FUNADA LARANJA – 250ML	1,72	A
7896718700935	REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO – 250ML	1,72	A
7896718700928	REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA – 250ML	1,72	A
7896718701543	REFRIGERANTE FUNADA UVA – 250ML	1,72	A
7896718700355	REFRIGERANTE FUNADA GUARANA – 350ML	2,50	A
7896718700331	REFRIGERANTE FUNADA LARANJA – 350ML	2,50	A
7896718700324	REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO – 350ML	2,50	A
7896718701536	REFRIGERANTE FUNADA MACA – 350ML	2,50	A
7896718700317	REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA – 350ML	2,50	A
7896718700102	REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA ZERO – 350ML	2,50	A
7896718700218	REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA – 600ML	2,75	A
7896718700201	REFRIGERANTE FUNADA GUARANA – 600ML	2,90	A
7896718701550	REFRIGERANTE FUNADA TÔNICA – 1000ML	3,15	A
7896718701451	REFRIGERANTE FUNADA CITRUS – 1500ML	4,08	A
7896718701055	REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA – 1500ML	4,08	A
7896718701444	REFRIGERANTE FUNADA LARANJA – 1500ML	4,08	A
7896718701048	REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA – 1500ML	4,08	A
7896718700478	REFRIGERANTE FUNADA ABACAXI – 2000ML	5,35	A
7896718700607	REFRIGERANTE FUNADA CITRUS – 2000ML	5,35	A
7896718700171	REFRIGERANTE FUNADA COLA – 2000ML	5,35	A
7896718700119	REFRIGERANTE FUNADA GUARANA – 2000ML	5,35	A
7896718700294	REFRIGERANTE FUNADA GUARANA ZERO – 2000ML	5,35	A
7896718700133	REFRIGERANTE FUNADA LARANJA – 2000ML	5,35	A
7896718700386	REFRIGERANTE FUNADA LARANJA ZERO – 2000ML	5,35	A
7896718700126	REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO – 2000ML	5,35	A
7896718700393	REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO ZERO – 2000ML	5,35	A
7896718701369	REFRIGERANTE FUNADA MACA – 2000ML	5,35	A
7896718700225	REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA – 2000ML	5,35	A
7896718700188	REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA ZERO – 2000ML	5,35	A
7896718700300	REFRIGERANTE FUNADA UVA – 2000ML	5,35	A
7896718700140	REFRIGERANTE FRUTUBA GUARANA – 2000ML	3,42	A
7896718700157	REFRIGERANTE FRUTUBA LARANJA – 2000ML	3,42	A
7896718700164	REFRIGERANTE FRUTUBA LIMÃO – 2000ML	3,42	A
7896718701437	REFRIGERANTE FRUTUBA TUBAINA – 2000ML	3,42	A
7896718701673	REFRIGERANTE FUNADA COLA REDUZIDA – 3000ML	6,95	A
7896718701192	REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA – 3000ML	7,40	A
7896718701796	REFRIGERANTE TONICA FUNADA – 350ML	1,17	I
7896718701789	REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA BLACK – 2000ML	5,35	I
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718701109	REFRIGERANTE FUNADA LARANJA – 350ML	2,30	A
7896718701116	REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO – 350ML	2,30	A
7896718701086	REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA – 350ML	2,30	A
10.00 – REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718701284	REFRIGERANTE FUNADA MATE CHIMARRÃO – 355ML	5,35	A
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718700065	REFRIGERANTE FUNADA GUARANA – 200ML	1,02	A
7896718700027	REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO – 200ML	1,02	A
7896718700089	REFRIGERANTE FUNADA GUARANA – 605ML	1,68	A
7896718700058	REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO – 605ML	1,65	A
7896718700010	REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA – 605ML	1,68	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898377661978	CACHACA CABARÉ OURO – 700ML	37,90	I
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891050003652	LICOR PASSAPORT HONEY – 750ML	42,10	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.943, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica