PORTARIA SUTRI N° 1.049, DE 26 DE MARÇO DE 2021 (*)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os subitens 6.218 a 6.234 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 905, de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

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6.218	FAMOX	FAMOX 20 MG COM BLX10	7896658000379	1057301440033	1°/04/2021 a 02/06/2018
6.219	SOYFEMME	SOYFEMME 150 MG CAP 3BLX10	7896658006005	1057302800025	1°/04/2021 a 30/04/2028
6.220	CITALOPRAM	CITALOPRAM 20MG 2BLX14 (C1)	7896181911715	1057305430024	1°/04/2021 a 21/02/2027
6.221	RISPERIDONA	RISPERIDONA 1MG COM BLX20 (C1)	7896181916819	1057305390022	1°/04/2021 a 24/02/2025
6.222	TALERC	TALERC 10MG COMR BLX10	7896658003042	1057303640021	1°/04/2021 a 27/11/2026
6.223	ROSUVASTATINA	ROSUVASTATINA 10MG COMR BLX30	7896181920502	1057306230045	1°/04/2021 a 13/02/2027
6.224	ROSUVASTATINA	ROSUVASTATINA 20MG COMR BLX30	7896181920540	1057306230088	1°/04/2021 a 13/02/2027
6.225	TREZOR	TREZOR 20MG COMR BLX60	7896658035272	1057304140154	1°/04/2021 a 27/02/2027
6.226	LEVOFLOXACINO	LEVOFLOXACINO 500MG COMR BLX7	7896181920670	1057306560037	1°/04/2021 a 05/08/2028
6.227	ARISTAB	ARISTAB 10MG COM BLAX10 (C1)	7896658016264	1057304250022	1°/04/2021 a 09/04/2027
6.228	CARVEDILOL	CARVEDILOL 3,125MG COM BLX15	7896181905615	1057305940014	1°/04/2021 a 23/09/2029
6.229	CARVEDILOL	CARVEDILOL 6,25MG COM BLX15	7896181906070	1057305940022	1°/04/2021 a 23/09/2029
6.230	MONTELUCASTE	MONTELUCASTE 4MG COMM BLAX30 CL	7896181926757	1057307070106	1°/04/2021 a 17/08/2025
6.231	MONTELUCASTE	MONTELUCASTE 5MG COMM BLAX30 CL	7896181926788	1057307070122	1°/04/2021 a 17/08/2025
6.232	RESIST	RESIST 500MG CAP FRX30	7896658024627	1057304660018	1°/04/2021 a 08/12/2029
6.233	CARVEDILOL	CARVEDILOL 12,5MG COM BLX15	7896181908906	1057305940030	1°/04/2021 a 23/09/2029
6.234	VASOGARD	VASOGARD 50MG COM BLX30	7896181907275	1057305880062	1°/04/2021 a 23/01/2028

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Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de março de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 26 de março de 2021; 233° da Inconfidência Mineira e 200° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 1.049, DE 26 DE MARÇO DE 2021 (*)

Altera a Portaria SUTRI n° 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.