PORTARIA SAT N° 2.819, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino, bubalino e suíno, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2021.

Campo Grande, 19 de fevereiro de 2021

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2819, de 19 de fevereiro de 2021

GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18888	FEMEA – VACA GORDA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	295,45	A
16210	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.840,91	A
26530	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.545,45	A
23771	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.690,23	A
18750	MACHO BOI GORDO – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	306,82	A
16202	MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	5.522,73	A
26552	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.909,09	A
26576	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	5.215,91	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15472	BOI GORDO – OP.INTERNA – GADO BOVINO – 1AR	2	270,00	A
15484	FEMEA – VACA GORDA – OP. INTERNA – GADO BOVINO – 1AR	2	260,00	A
837	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.380,00	A
53826	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.860,00	A
26528	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.120,00	A
21098	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERNA – ADO BOVINO – 1UN	2	3.247,40	A
746	MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	4.860,00	A
53838	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.240,00	A
26541	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	4.320,00	A
26564	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	4.590,00	A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15621	FEMEA PARA ABATE – GADO BUBALINO – 1AR	2	243,29	A
53323	FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.525,27	A
53300	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.235,76	A
53311	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.362,27	A
15633	MACHO PARA ABATE – GADO BUBALINO – 1AR	2	247,00	A
53353	MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	5.187,00	A
53335	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	4.199,00	A
53347	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	4.693,00	A
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
52855	LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB	2	136,85	A
52867	LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB	2	287,98	A
SUINO PARA ABATE (OP.INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
1096	SUINO PARA ABATE – OP.INTERESTADUAL – GADO SUINO – 1KG	3	6,76	A
1103	SUINO PARA ABATE – OP.INTERESTADUAL – GADO SUINO – 1AR	3	101,40	A
1115	SUINO PARA ABATE (110KG) – OP.INTERESTADUAL – GADO SUINO – 1CB	3	743,60	A
SUINO PARA ABATE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
1084	SUINO PARA ABATE – OP.INTERNA – GADO SUINO – 1AR	2	89,25	A
22709	SUINO PARA ABATE – OP.INTERNA – GADO SUINO – 1KG	2	5,95	A
21351	SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA – GADO SUINO – 1CB	2	595,00	A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
849	FEMEA BOIADEIRA 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.345,20	A
53930	FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.339,00	A
850	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.405,00	A
874	FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.887,00	A
53923	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	962,00	A
905	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.822,60	A
898	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.301,00	A
758	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.404,70	A
53966	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.701,00	A
22495	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.446,20	A
760	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.945,70	A
53978	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.106,00	A
826	MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA – GADO BOVINO – 1UN	2	9.379,80	A
814	MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE – GADO BOVINO – 1UN	2	6.976,80	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18830	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.732,95	A
18843	FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.417,05	A
53917	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.093,18	A
18815	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.071,14	A
18822	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.614,77	A
53942	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.521,59	A
18747	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.868,98	A
53954	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.932,95	A
23757	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.779,77	A
23764	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.347,39	A
53980	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.393,18	A
GADO BUBALINO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53395	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.547,25	A
53372	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.890,36	A
53383	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.342,88	A
53360	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.389,19	A
53438	MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.349,32	A
53419	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.551,51	A
53426	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.050,45	A
53402	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.963,65	A
SUINOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
22811	FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB	2	1.487,50	A
22804	MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB	2	4.760,00	A
GADO REGISTRADO
BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14625	FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.385,60	A
53840	FEMEA CONTROLADA ATE 12M – GADO BOVINO – 1UN	2	3.192,80	A
53851	FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	3.827,20	A
53868	FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.277,00	A
53906	MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	8.777,70	A
53875	MACHO CONTROLADO ATE 12M – GADO BOVINO – 1UN	2	5.019,30	A
53887	MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.169,50	A
53899	MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	7.236,00	A
14594	MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR – GADO BOVINO – 1UN	2	9.679,50	A
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14637	FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	8.106,80	A
53991	FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.277,00	A
54002	FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	5.332,60	A
54118	MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	9.679,50	A
54013	MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.490,80	A
54025	MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	8.999,10	A
14601	MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR – GADO BOVINO – 1UN	2	12.978,90	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 – VRP Valor Real Pesquisado

3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 2.819, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica