O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1° Resolução SEFAZ n° 358 de 13 de dezembro de 2018, e do que consta do Processo n° SEI-040044/000059/2020,
RESOLVE:
Art. 1° Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam incluídas as seguintes mercadorias omitidas no original:
| SUBITEM | MARCA | VOLUME (ml) | PET | VIDRO/PET RETORNÁVEL | LATA | VIDRO NÃO RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL |
| 2.3.100 |
Prata Ginger |
Até 269 | 2,65 | 4,24 | ||
| 2.3.101 |
Tônica Indian |
Até 269 | 4,24 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2021.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021
ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL
Subsecretário de Estado de Receita