PORTARIA CAT N° 100, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e

CONSIDERANDO os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1° Passam a vigorar, com a redação que segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1° da Portaria CAT-90/19, de 27-12-2019:

I – o “caput”, ficando mantidas as suas tabelas:

“Artigo 1° Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01-01-2020 a 30-06-2021, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais:” (NR);

II – as colunas “Fors” e “Funada” da tabela 3.7:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Fors (60)	Funada (62)
	GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml		0,90
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml		1,52
igual ou de mais 1000
	VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml		2,44
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
	EMBALAGEM PET
até 260 ml	1,22	1,28
de 261 a 400 ml	1,55	1,43
de 401 a 660 ml	1,63	2,32
de 661 a 1200 ml	2,50	2,50
de 1201 a 1750 ml		3,31
de 1751 a 2499 ml	3,68	4,20
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de		5,82
	LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml		1,78
de 361 a 660 ml

” (NR);

III – as colunas “Jahuba”, “Mantiqueira” e “Mate Chimarrão” da tabela 3.8:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Jahuba (69)
	GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml	1,38
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml	1,29
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml	1,29
de 261 a 400 ml	1,51
de 401 a 660 ml	2,21
de 661 a 1200 ml	2,73
de 1201 a 1750 ml	2,59
de 1751 a 2499 ml	3,48
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,78
de 361 a 660 ml

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Mantiqueira (74)	Mate Chimarrão (75)
	GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml	1,03
de 261 a 599 ml	1,50
de 600 a 999 ml	1,67
igual ou de mais 1000
	VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml		3,39
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
	EMBALAGEM PET
até 260 ml	1,53
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml	2,58
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	3,96
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
	LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml		3,01
de 361 a 660 ml

” (NR);

IV – a coluna “RC Cola” da tabela 3.9:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	RC Cola (85)
	GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	4,23
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,78
de 361 a 660 ml

” (NR);

V – a coluna “São Carlos” da tabela 3.10:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	São Carlos (91)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml	0,91
de 261 a 599 ml	1,29
de 600 a 999 ml	1,35
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml	1,99
de 361 a 660 ml	2,19
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml	1,17
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml	1,80
de 661 a 1200 ml	2,39
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	3,23
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
LATA
até 310 ml	2,09
de 311 a 360 ml	2,19
de 361 a 660 ml

” (NR);

VI – as colunas “Tônica Funada”, “Vencetex” e “Vieira/Rossi” da tabela 3.11:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Tônica Funada (93)	Vencetex (97)	Vieira / Rossi (98)
	GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml		1,38	1,59
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml		2,44
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml		1,21	1,25
de 261 a 400 ml		1,16	1,18
de 401 a 660 ml		1,68	1,46
de 661 a 1200 ml	2,53		2,45
de 1201 a 1750 ml			2,35
de 1751 a 2499 ml		3,60	3,49
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de		5,40
LATA
até 310 ml	1,92
de 311 a 360 ml	1,83	1,78
de 361 a 660 ml

” (NR);

VII – a coluna “Amazônia” da tabela 3.13:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Amazônia (111)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml	0,79
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml	1,86
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	2,99
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

” (NR);

VIII – a coluna “Mineratta Fit” da tabela 3.14:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Mineratta Fit (115)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou de mais 1000
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml	2,49
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

” (NR).

Artigo 2° Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados ao artigo 1° da Portaria CAT-90/19, de 27-12-2019:

I – as tabelas 3.18 a 3.20:

“3.18

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Vedete (128)	Bacana/Taubacana (129)	Original Tonica (130)	Waterfall (131)	Refrigerantes Águas Prata (132)	Cola Funada Reduzida (133)	Bebida Aromatizada San Pellegrino (134)
		GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou mais de 1000 ml
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml					3,95
de 361 ml a 660 ml
de 661 ml a 1200ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml
de 261 ml a 400 ml	1,59	1,59
de 401 ml a 660 ml	1,69	1,69	1,99	1,69
de 661 ml a 1200ml
de 1201 ml a 1750ml
de 1751 ml a 2499 ml	3,15	2,75
de 2500 ml a 2749ml
igual ou acima de 2750 ml						4,60
LATA
até 270 ml					2,80
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml							8,49
de 361 a 660 ml

3.20

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Bebida Aromatizada Perrier (135)	Grapete (136)	Mineiro/Zap (137)	Garoto (138)	Nova Douradinho (139)	Guaraé (140)	Saboraki Limão Like (141)
	GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml			1,62	1,04
de 261 a 599 ml				1,15
de 600 a 999 ml			1,55	1,39		1,50
igual ou mais de 1000 ml
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml
de 661 ml a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml		1,11	1,11	1,28
de 261 ml a 400 ml						1,35	1,35
de 401 ml a 660 ml			2,67	2,25			1,65
de 661 ml a 1200ml
de 1201 ml a 1750 ml		3,64	3,64
de 1751 ml a 2499ml			4,93	3,15	2,90	2,87
de 2500 ml a 2749ml
igual ou acima de 2750 ml						4,05
LATA
até 270 ml	7,99	1,40	1,40
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml			1,86
de 361 a 660 ml

” (NR);

II – as Notas de Rodapé 128 a 144 às tabelas:

“(128) Vedete, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(129) Bacana/Taubacana, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(130) Original Tonica, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(131) (Waterfall, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(132) Águas Prata, incluindo Tonica, Citrus, Club Soda, Ginger e Tonica Indian, inclusive light, zero ou diet;

(133) Cola Funada Reduzida, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(134) Bebida Aromatizada San Pellegrino, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(135) Bebida Aromatizada Perrier de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(136) Grapete, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(137) Mineiro/Zap, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(138) Garoto, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(139) Nova Douradinho, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(140) Guaraé, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(141) Saboraki Limão Like, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(142) Primorzinho, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(143) Primor, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

(144) Unique Soda Club, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet; ” (NR).

Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos em 01-01-2021.