PORTARIA SAT 2.806, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Refrigerantes e Bebidas Hidroeletrolíticas;

III – Leite Longa Vida;

IV – Fraldas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de dezembro de 2020

Campo Grande, 17 de dezembro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2806, de 17 de dezembro de 2020

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007551293	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECAO XXG 66 UNIDADES – 1PCT	55,30	I
7896007551262	FRALDA HUGGIES SUPREME CR HIPER ROUPINHA M 72 UNIDADES – 1PCT	68,01	I
7896007549719	FRALDA HUGGIES SUPREME CR HIPER ROUPINHA G 60 UNIDADES – 1PCT	68,01	I
7896007549726	FRALDA HUGGIES SUPREME CR HIPER XG ROUPINHA 48 UNIDADES – 1PCT	68,01	I
7896007551279	FRALDA HUGGIES SUPREME CR MEGA XXG ROUPINHA 48 UNIDADES – 1PCT	68,01	I
7896007551101	FRALDA HUGGIES PISCINA LITTLE SWIMMERS P REG 12 UNIDADES – 1PCT	33,29	I
7896007551095	FRALDA HUGGIES PISCINA LITTLE SWIMMERS M REG 11 UNIDADES – 1PCT	33,29	I
7896007551088	FRALDA HUGGIES PISCINA LITTLE SWIMMERS G REG 10 UNIDADES – 1PCT	33,29	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900180022	REFRIGERANTE SCHWEPPES GINGER – 220ML	2,18	I
7894900360394	REFRIGERANTE SCHWEPPES TÔNICA SEM ACÚCAR – 220ML	2,18	I
13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
1220000250055	ENERGÉTICO REIGN LEMON HDZ – 473ML	8,28	I
1220000250079	ENERGÉTICO REIGN MELON MANIA – 473ML	8,28	I
17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL – 1000ML	3,50	A
7896434920631	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO – 1000ML	3,50	A
7896434921003	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	4,90	A
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO – 1000ML	3,50	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7791853000301	VINHO ARGENTINO PIUKE TINTO DULCE – 750ML	20,00	I
7791853000417	VINHO ARGENTINO 1893 MALBEC – 750ML	39,00	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT 2.806, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.