PORTARIA SAT N° 2.805, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de dezembro de 2020

Campo Grande, 11 de dezembro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2805, de 11 de dezembro de 2020

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422670290	COQUETEL KISLLA – 900ML	4,89	I
24.00 – VINHOs de uvas frescas, incluindo os VINHOs enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7801222003465	VINHO CHILENO VEO SUPERIOR CARMENERE – 750ML	42,40	I
7790036974668	VINHO ARGENTINO TALACASTO TINTO SUAVE – 750ML	25,93	I
8421950952096	VINHO ESPANHOL CINCO VINAS TEMPRANILLO – 750ML	37,33	I
3477600304529	VINHO FRANCES VAUCHER PERE E FILS CABERNET SAUVIGNON – 750ML	62,20	A
8410310607059	VINHO ESPANHOL BARON DE VALLS CABERNET SAUVIGNON – 750ML	37,33	I
5601971508837	VINHO PORTUGUES VINHAS DE MARQUES TINTO – 750ML	35,45	A
8004300365595	VINHO ITALIANO DAMA SANGIOVESE PUGLIA – 750ML	35,50	I
8003325608120	VINHO ITALIANO LAMBRUSCO CHIARLI BRANCO DELL EMILIA IGT – 750ML	30,90	A
8003325608113	VINHO ITALIANO LAMBRUSCO CHIARLI TINTO DELL EMILIA IGT – 750ML	30,90	A
8003325608137	VINHO ITALIANO LAMBRUSCO CHIARLI DELL EMILIA IGT – 750ML	30,90	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.805, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.