PORTARIA SEFAZ N° 157, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria n° 338/2019/SEFAZ, de 13 de dezembro de 2019, publicada no DOe-SEFAZ de 14 de dezembro de 2019 passa a vigorar:

I – Com nova redação dada ao parágrafo único do art. 1°:

“Parágrafo único. O cronograma, o valor e a quantidade das premiações a serem sorteadas, o período de apuração, com base na data de autorização dos documentos fiscais, e a data de realização dos sorteios encontram-se definidos nos Anexos I a IV desta Portaria.”;

II – Acrescida dos anexos III e IV, com a seguinte redação:

“ANEXO III – PORTARIA N° 00338/2019/SEFAZ
Cronograma dos Sorteios Mensais do ano de 2021

“

“ANEXO IV – PORTARIA N° 00338/2019/SEFAZ
Cronograma dos Sorteios Especiais do ano de 2021

“

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1° de dezembro de 2020.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda (assinado eletronicamente)