PORTARIA SAT N° 2.789, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de outubro de 2020

Campo Grande, 27 de outubro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT 2.789, de 27 de outubro de 2020

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 – Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891136065208	APERITIVO CYNAR – 900ML	19,80	A
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898255980436	CACHACA SALINISSIMA PRATA – 670ML	28,00	I
06.00 – Conhaque, brandy e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8410337017084	CONHAQUE CARLOS I BRANDY DE JEREZ – 700ML	239,00	I
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891121154009	GIM SEAGERS – 1000ML	46,22	A
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8410337219082	LICOR DE ANIS DEL MONO DULCE – 700ML	89,00	I
17.00 – Vermute e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896072911121	VERMUTE TTO CORTEZANO – 900ML	17,90	A
19.00 – Derivados de vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896072903829	DERIV. VODKA ROSKOFF BLUEBERRY – 965ML	7,80	A
7896072903836	DERIV. VODKA ROSKOFF MORANGO COM LIMAO – 965ML	7,80	A
7896072903843	DERIV. VODKA ROSKOFF LIMAO – 965ML	7,80	A
7896072911244	DERIV. VODKA COMPOSTO CHANCELER – 1000ML	21,60	A
7896072912036	DERIV. VODKA KADOV CRANBERRY 100% CEREAIS – 1000ML	45,10	A
7896072912043	DERIV.VODKA KADOV BAUNILHA – 1000ML	45,10	A
22.00 – Sidra e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896072902136	SIDRA CERESER FRUTAS VERMELHAS – 660ML	14,13	A
7896072902808	SIDRA CERESER MACA VERDE – 660ML	14,13	A
7896072903461	SIDRA CERESER CIDRE DEMI SEC – 750ML	23,18	A
7896072903478	SIDRA CERESER CIDRE BRUT – 750ML	23,65	A
7896072903867	SIDRA CERESER FRIZEE NIGHT – 300ML	6,67	A
7896072903881	SIDRA CERESER FRIZEE CELEBRATION – 300ML	6,67	A
7896072911473	SIDRA CERESER PESSEGO – 660ML	12,25	A
7896072911480	SIDRA CERESER MORANGO – 660ML	14,20	A
7896072911732	SIDRA CHUVA DE PRATA ROSE – 2000ML	42,39	A
7896072922462	SIDRA CERESER VINTAGE ED ESPECIAL – 660ML	14,92	A
7896072922486	SIDRA CERESER ICE – 660ML	13,89	A
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422670092	COQUETEL MENTA BARKAN – 900ML	8,99	I
7898422670689	COQUETEL RAIZ AMARGA BARKAN – 900ML	8,99	I
7898422670894	COQUETEL AMENDOIN BARKAN – 900ML	8,99	I
7898422671129	COQUETEL COCO BARKAN – 900ML	8,99	I
7898422671754	COQUETEL CANELINHA BARKAN – 900ML	8,99	I
7898422672270	COQUETEL MARTIZANO BRANCO – 900ML	8,99	I
7898422672324	COQUETEL MATIZANO TINTO – 900ML	8,99	I
7898422674199	COQUETEL DREBYS – 900ML	8,99	I
7898422676766	COQUETEL KISLLA ICE BIG APLLE – 275ML	2,39	I
7898422678678	COQUETEL KISLLA ICE LIMAO – 750ML	5,45	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
798358540011	VINHO ARGENTINO MILAGRO ARGENTINO TINTO – 750ML	25,00	I
789358540035	VINHO ARGENTINO ANOS 20 BLEND TINTO – 750ML	72,00	I
798358540066	VINHO ARGENTINO PRIMER METEJON CHARDONNAY – 750ML	42,00	I
798358540080	VINHO ARGENTINO SEGUN METEJON CHARDONNAY – 750ML	42,00	I
798358540103	VINHO ARGENTINO TERCER METEJON CHARDONNAY – 750ML	42,00	I
7898927984953	VINHO BRASILEIRO SALVATTORE TANNAT – 750ML	40,00	I
7898927984960	VINHO BRASILEIRO SALVATTORE CABERNET FRANC – 750ML	40,00	I
7896072903720	ESPUMANTE GEORGES AUBERT BRUT – 750ML	37,19	A
7896072903737	ESPUMANTE GEORGES AUBERT DEMI – 750ML	37,19	A
7896072903744	ESPUMANTE GEORGES AUBERT MOSCATEL – 750ML	28,50	A
7896072903751	ESPUMANTE GEORGES AUBERT ROSE BRUT – 750ML	40,00	A
7896072922417	ESPUMANTE CHUVA DE PRATA ROSE APER – 660ML	14,03	A
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435158312	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – XG – 34 UNIDADES – 1PCT	107,21	I
7500435158343	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – M – 40 UNIDADES – 1PCT	107,21	I
7500435158411	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – G – 40 UNIDADES – 1PCT	107,21	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.789, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.