RESOLVE:
Art. 1° Incluir no Anexo Único da Portaria n° 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL
Marca: GOOB COLA
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898949352051
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL
Marca: GOOB GUARANÁ
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898949352129
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Schwepps Citrus
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900321753
Preço Sugerido: 5,99
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Monster Energy
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 70847035305
Preço Sugerido: 9,00
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Monster Energy Dragon Ice Tea
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 70847034803
Preço Sugerido: 7,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Monster Energy Ultra Paradise
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 1220000250000
Preço Sugerido: 7,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Reign Lemon HDZ
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 1220000250055
Preço Sugerido: 8,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Reign Melon Mania
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 1220000250079
Preço Sugerido: 8,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Original
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250014
Preço Sugerido: 7,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Tropical
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250083
Preço Sugerido: 7,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Original
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250038
Preço Sugerido: 3,95
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Tropical
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250090
Preço Sugerido: 3,95
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Original
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250045
Preço Sugerido: 5,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Tropical
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250106
Preço Sugerido: 5,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Zero
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250113
Preço Sugerido: 5,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Açai
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250120
Preço Sugerido: 5,90
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda