PORTARIA SAT N° 2.780, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: ovos e algodão, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de setembro de 2020.

Campo Grande, 22 de setembro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2.780, de 22 de setembro de 2020

DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
OVOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
157279	OVOS EXTRA BRANCO GRANEL BANDEJA 1X30 – 1UN	2	7,30	I
157278	OVOS EXTRA BRANCO GRANEL BANDEJA 6X30 – 6UN	2	43,80	I
157257	OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 18X10 – 18UN	2	172,80	I
157256	OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 1X10 – 1UN	2	9,60	I
157258	OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 24X10 – 24UN	2	230,40	I
157259	OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 1X30 – 1UN	2	7,50	I
157260	OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 6X30 – 6UN	2	45,00	I
157261	OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA12X30 – 12UN	2	90,00	I
157281	OVOS GRANDE BRANCO GRANEL BANDEJA 1X30 – 1UN	2	7,06	I
157280	OVOS GRANDE BRANCO GRANEL BANDEJA 6X30 – 6UN	2	42,36	I
157263	OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 18X10 – 18UN	2	169,20	I
157262	OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 1X10 – 1UN	2	9,40	I
157264	OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 24X10 – 24UN	2	225,60	I
157267	OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 12X30 – 12UN	2	88,80	I
157265	OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 1X30 – 1UN	2	7,40	I
157266	OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 6X30 – 6UN	2	44,40	I
157275	OVOS JUMBO CAIPIRA VERMELHO GRANEL 12X30 – 12UN	2	91,80	I
157274	OVOS JUMBO CAIPIRA VERMELHO GRANEL 1X30 – 1UN	2	7,65	I
157269	OVOS MÉDIO CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 18X10 – 18UN	2	160,20	I
157268	OVOS MÉDIO CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 1X10 – 1UN	2	8,90	I
157270	OVOS MÉDIO CAIPIRA VERMELHO EMBALADO ESTOJO 24X10 – 24UN	2	213,60	I
157273	OVOS MÉDIO CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 12X30 – 12UN	2	87,00	I
157271	OVOS MÉDIO CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 1X30 – 1UN	2	7,25	I
157272	OVOS MÉDIO CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 6X30 – 6UN	2	43,50	I
157277	OVOS PEQUENO CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 12X30 – 12UN	2	79,80	I
157276	OVOS PEQUENO CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 1X30 – 1UN	2	6,65	I
CEREAIS
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
157282	ALGODÃO EM PLUMA 21 – 1TON	2	6.330,00	I
157283	ALGODÃO EM PLUMA 22 – 1TON	2	6.270,00	I
157284	ALGODÃO EM PLUMA 33 – 1TON	2	6.170,00	I
157285	ALGODÃO EM PLUMA 34 – 1TON	2	6.030,00	I
157286	ALGODÃO EM PLUMA 43 – 1TON	2	6.080,00	I
157287	ALGODÃO EM PLUMA 44 – 1TON	2	5.950,00	I
157288	ALGODÃO EM PLUMA 53 – 1TON	2	5.970,00	I
157289	ALGODÃO EM PLUMA 54 – 1TON	2	5.840,00	I
157290	ALGODÃO EM PLUMA 61 – 1TON	2	6.030,00	I

Legenda Ações*

I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT N° 2.780, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.