PORTARIA GABIN N° 231, 07 DE AGOSTO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO teor do Ofício n° 565/2020/ GAB/SAAM/SECID.

RESOLVE

Art. 1° Incluir na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativa ao Sistema de Arrecadação Estadual, instituída pela Portaria n° 078/2019-Gabin de 18 de fevereiro de 2019, o código de receita abaixo indicado.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

DÊ-SE CIÊNCIA.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em São Luís, 07 de agosto de 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda