PORTARIA CAT N° 068, de 29 DE JULHO DE 2020

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e

CONSIDERANDO os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1° Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1° da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:

I – a Coluna “Brahma Duplo Malte” da tabela 1.2:

“

Descrição/Tipo de produto	Brahma Duplo Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	7,57
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	4,34
de 361 a 660 ml	4,99
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	1,98
de 311 a 360 ml	2,86
de 361 a 410 ml
de 411 a 660 ml

” (NR);

II – a Coluna “Serrana” da tabela 1.5:

“

Descrição/Tipo de produto	Serrana
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,45
de 361 a 660 ml	3,73
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,76
de 361 a 410 ml
de 411 a 660 ml	2,06

” (NR);

III – a Coluna “Pratinha Cabruca” da tabela 1.10:

“

Descrição/Tipo de produto	Pratinha Cabruca
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	14,00
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 410 ml
de 411 a 660 ml

” (NR);

IV – a Nota de Rodapé 15 da Tabela 4.28:

“(15) Germânia outras: IPA, Weissbier, Black, sem glutén, Amber Lager e Munich Helles” (NR);

V – a Coluna “Aretzbeer Pilsen” da Tabela 4.30:

“

Descrição/Tipo de produto	Aretzbeer Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,12
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	3,04
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,49
de 361 a 660 ml

” (NR);

VI – a Coluna “Ashby Pilsen Puro Malte” da Tabela 4.38:

“

Descrição/Tipo de produto	Ashby Pilsen Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	14,00
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	2,72
de 361 a 660 ml

” (NR).

Artigo 2° Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os dispositivos adiante indicados ao artigo 1° da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:

I – as linhas abaixo indicadas à Tabela 1.9:

“

Descrição/Tipo de produto	R$
Brahma – Pack 12 Unidades – Garrafa de Vidro não retornável de 200ml	22,68
Skol – Pack 12 Unidades – Garrafa de Vidro não retornável de 200ml	22,68

” (NR);

II – a Tabela 4.43:

“

4.43

Descrição/Tipo de produto	Imperial Lager	Serras Gerais IPA	Serras Gerais Lager	Trieste
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml		2,6	2,12
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml				3,7
de 361 a 660 ml	5,81			4,99
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	2,7
de 311 a 360 ml		1,9		2,99
de 361 a 660 ml

” (NR).

Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2020.

PORTARIA CAT N° 068, de 29 DE JULHO DE 2020

Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte