PORTARIA N° 327, DE 02 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR – PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE – DETRAN/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei n° 5.785 de 22 de dezembro de 2005.

CONSIDERANDO o art. 130 da Lei Federal n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro;

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar a data de pagamento do licenciamento anual dos finais 1,2,3,4 e 5 para o Exercício 2020, relativo aos veículos automotores registrados sob a circunscrição deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN/SE, para o dia 16 de julho de 2020.

Art. 2° Revogar a Portaria n° 302/2020, de 16 de junho de 2020.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.

ABNER MELO SILVA
Diretor-Presidente.

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO 2020