O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
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CNPJ |
EMPRESA |
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“09.468.387/0001-80 |
IMUNOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI |
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93.327.161/0001-75 |
PRHODENT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DENTÁRIOS LTDA.” |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
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CNPJ |
EMPRESA |
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“03.612.312/0003-06 |
NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. |
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06.964.297/0001-91 |
CIRÚRGICA SANTA MARIA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA. |
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07.657.571/0001-42 |
CTM EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
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13.333.090/0009-31 |
NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA. |
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25.357.392/0001-71 |
DMH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI |
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26.627.461/0001-82 |
MEDPROX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
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29.036.138/0001-22 |
SMC FARMACEUTICA LTDA. |
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31.387.209/0001-83 |
PROLAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. |
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93.161.230/0001-13 |
NOGUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA.” |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2020.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.