PORTARIA SAT N° 2.759, DE 04 DE JUNHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja;

III – Suco;

IV – Farinha de Trigo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de junho de 2020

Campo Grande, 04 de junho de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2759, de 04 de junho de 2020

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896514702102	CANINHA DUELO – 500ML	2,99	I
07.00 – Cooler
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896780900806	COOLER CANCAO ABACAXI – 750ML	8,95	A
7896780900882	COOLER CANCAO MORANGO – 750ML	8,95	A
7896780900752	COOLER CANCAO PESSEGO – 750ML	8,95	A
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898172661500	GIN BOMBARDIER LONDON DRY – 1000ML	29,00	I
13.00 – Saque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896514702843	SAKE KETTO – 2000ML	16,99	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896514702065	COQUETEL ALCOOLICO DUELO COCO – 500ML	2,99	I
7896514702072	COQUETEL ALCOOLICO DUELO CACAU – 500ML	2,99	I
7896514702089	COQUETEL ALCOOLICO DUELO CATUABA – 500ML	2,99	I
7896514702096	COQUETEL ALCOOLICO DUELO ACAI – 500ML	2,99	I
7896514702119	COQUETEL ALCOOLICO DUELO MENTA – 500ML	2,99	I
7896514702126	COQUETEL ALCOOLICO DUELO JURUBEBA – 500ML	2,99	I
7896514702300	COQUETEL DUELO – 880ML	4,01	I
7896514702591	COQUETEL DUELO – 1500ML	6,29	I
7896514702775	COQUETEL ALCOOLICO DUELO CANELINHA – 500ML	2,99	I
7896514702782	COQUETEL ALCOOLICO DUELO CITRUS – 500ML	2,99	I
7896514702850	COQUETEL ALCOOLICO DUELO MACA DO AMOR – 500ML	2,99	I
7896514700863	CATUABA CATIVA – 1000ML	5,69	A
7896514701341	COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS – 2000ML	9,11	A
7896514701365	COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS – 4000ML	18,22	A
7896514701334	COQUETEL 7 COLINAS – 880ML	4,01	A
7896514701488	COQUETEL ALCOOLICO DUELO RAIZES AMARGAS – 920ML	4,85	A
7896718200381	CATUABA DUELO – 920ML	4,85	A
7896718200213	COQUETEL ALCOOLICO DUELO JURUBEBA – 920ML	4,85	A
7896718200398	CATUABA DUELO – 500ML	2,99	A
7896718201227	COQUETEL ALCOOLICO DUELO JURUBEBA – 500ML	2,99	A
7896514701877	COQUETEL ALCOOLICO DUELO BLUE – 500ML	2,99	I
7896514701549	COQUETEL ALCOOLICO DUELO AMENDOIM – 500ML	2,99	I
7896514701990	COQUETEL ALCOOLICO DUELO LIMAO – 500ML	2,99	I
7896514702003	COQUETEL ALCOOLICO DUELO PESSEGO – 500ML	2,99	I
7896514702010	COQUETEL ALCOOLICO DUELO MARACUJA – 500ML	2,99	I
7896514702034	COQUETEL ALCOOLICO DUELO MORANGO – 500ML	2,99	I
7896514702041	COQUETEL ALCOOLICO DUELO MACA – 500ML	2,99	I
7896514702058	COQUETEL ALCOOLICO DUELO TANGERINA – 500ML	2,99	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896780902602	VINHO BRASILEIRO CANCAO BORDO SECO – 750ML	8,98	A
7896780902633	VINHO BRASILEIRO CANCAO BORDO SUAVE – 750ML	8,98	A
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896780903135	SUCO CANCAO MISTO DE UVA E MACA – 1500ML	8,98	A
7896780902206	SUCO DE UVA CANCAO TINTO – 1000ML	7,59	A
7896780903159	SUCO DE UVA CANCAO TINTO – 300ML	4,25	A
7896780902770	SUCO DE UVA CANCAO TINTO – 500ML	4,79	A
7896780902435	SUCO DE UVA CANCAO TINTO – 1500ML	9,45	A
44.03 – Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080151088	FARINHA DE TRIGO SUPREMA PAP – 25KG	54,90	I
7896423704877	FARINHA DE TRIGO DALLAS PREMIUM – 25KG	69,77	I
46.07 – Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição
final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080151071	PRE MISTURA PAO FRANCES PLUS – 25KG	52,90	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789689180266	CERVEJA BRASSER PILSEN – 1000ML	2,78	I
789689180273	CERVEJA BRASSER PILSEN – 1000ML	3,28	I
789689180341	CERVEJA BRASSER PILSEN – 600ML	2,20	I
789689180358	CERVEJA BRASSER PILSEN – 600ML	3,15	I
789689180365	CERVEJA BRASSER PILSEN – 300ML	1,01	I
789689180372	CERVEJA BRASSER PILSEN – 300ML	1,56	I
789689180143	CERVEJA BRASSER PILSEN – 355ML	2,56	I
789689180389	CERVEJA BRASSER PILSEN – 269ML	1,01	I
789689180150	CERVEJA BRASSER PILSEN – 330ML	1,69	I
789689180396	CERVEJA BRASSER PILSEN – 350ML	1,90	I
789689180402	CERVEJA BRASSER PILSEN – 500ML	2,10	I
789689180167	CERVEJA BRASSER PILSEN – 1500ML	9,30	I
789689180280	CERVEJA BRASSER PURO MALTE – 1000ML	2,78	I
789689180297	CERVEJA BRASSER PURO MALTE – 1000ML	3,28	I
789689180419	CERVEJA BRASSER PURO MALTE – 600ML	2,20	I
789689180426	CERVEJA BRASSER PURO MALTE – 600ML	3,15	I
789689180433	CERVEJA BRASSER PURO MALTE – 300ML	1,01	I
789689180440	CERVEJA BRASSER PURO MALTE – 300ML	1,56	I
789689180174	CERVEJA BRASSER PURO MALTE – 355ML	2,56	I
789689180457	CERVEJA BRASSER PURO MALTE – 269ML	1,01	I
789689180181	CERVEJA BRASSER PURO MALTE – 330ML	1,69	I
789689180464	CERVEJA BRASSER PURO MALTE – 350ML	1,90	I
789689180471	CERVEJA BRASSER PURO MALTE – 500ML	2,10	I
789689180198	CERVEJA BRASSER PURO MALTE – 1500ML	10,50	I
789689180303	CERVEJA BRASSER WEISS – 1000ML	2,78	I
789689180310	CERVEJA BRASSER WEISS – 1000ML	3,28	I
789689180488	CERVEJA BRASSER WEISS – 600ML	2,20	I
789689180495	CERVEJA BRASSER WEISS – 600ML	3,15	I
789689180501	CERVEJA BRASSER WEISS – 300ML	1,01	I
789689180518	CERVEJA BRASSER WEISS – 300ML	1,56	I
789689180204	CERVEJA BRASSER WEISS – 355ML	2,56	I
789689180525	CERVEJA BRASSER WEISS – 269ML	1,01	I
789689180211	CERVEJA BRASSER WEISS – 330ML	1,69	I
789689180532	CERVEJA BRASSER WEISS – 350ML	1,90	I
789689180549	CERVEJA BRASSER WEISS – 500ML	2,10	I
789689180228	CERVEJA BRASSER WEISS – 1500ML	10,50	I
789689180327	CERVEJA BRASSER PALE ALE – 1000ML	2,78	I
789689180334	CERVEJA BRASSER PALE ALE – 1000ML	3,28	I
789689180556	CERVEJA BRASSER PALE ALE – 600ML	2,20	I
789689180563	CERVEJA BRASSER PALE ALE – 600ML	3,15	I
789689180570	CERVEJA BRASSER PALE ALE – 300ML	1,01	I
789689180587	CERVEJA BRASSER PALE ALE – 300ML	1,56	I
789689180235	CERVEJA BRASSER PALE ALE – 355ML	2,56	I
789689180594	CERVEJA BRASSER PALE ALE – 269ML	1,01	I
789689180242	CERVEJA BRASSER PALE ALE – 330ML	1,69	I
789689180600	CERVEJA BRASSER PALE ALE – 350ML	1,90	I
789689180617	CERVEJA BRASSER PALE ALE – 500ML	2,10	I
789689180259	CERVEJA BRASSER PALE ALE – 1500ML	11,50	I
789689180907	CERVEJA BRASSER IPA – 1000ML	2,78	I
789689180914	CERVEJA BRASSER IPA – 1000ML	3,28	I
789689180921	CERVEJA BRASSER IPA – 600ML	2,20	I
789689180822	CERVEJA BRASSER IPA – 600ML	3,15	I
789689180938	CERVEJA BRASSER IPA – 300ML	1,01	I
789689180945	CERVEJA BRASSER IPA – 300ML	1,56	I
789689180051	CERVEJA BRASSER IPA – 355ML	2,56	I
789689180808	CERVEJA BRASSER IPA – 269ML	1,01	I
789689180105	CERVEJA BRASSER IPA – 330ML	1,69	I
789689180952	CERVEJA BRASSER IPA – 350ML	1,90	I
789689180815	CERVEJA BRASSER IPA – 500ML	2,10	I
789689180006	CERVEJA BRASSER IPA – 1500ML	12,50	I
789689180969	CERVEJA BRASSER LAGER – 1000ML	2,78	I
789689180976	CERVEJA BRASSER LAGER – 1000ML	3,28	I
789689180983	CERVEJA BRASSER LAGER – 600ML	2,20	I
789689180761	CERVEJA BRASSER LAGER – 600ML	3,15	I
789689180990	CERVEJA BRASSER LAGER – 300ML	1,01	I
789689181003	CERVEJA BRASSER LAGER – 300ML	1,56	I
789689180068	CERVEJA BRASSER LAGER – 355ML	2,56	I
789689180747	CERVEJA BRASSER LAGER – 269ML	1,01	I
789689180112	CERVEJA BRASSER LAGER – 330ML	1,69	I
789689181010	CERVEJA BRASSER LAGER – 350ML	1,90	I
789689180754	CERVEJA BRASSER LAGER – 500ML	2,10	I
789689180013	CERVEJA BRASSER LAGER – 1500ML	10,50	I
789689181027	CERVEJA BRASSER ESCURA – 1000ML	2,78	I
789689181034	CERVEJA BRASSER ESCURA – 1000ML	3,28	I
789689181041	CERVEJA BRASSER ESCURA – 600ML	2,20	I
789689180792	CERVEJA BRASSER ESCURA – 600ML	3,15	I
789689181058	CERVEJA BRASSER ESCURA – 300ML	1,01	I
789689181065	CERVEJA BRASSER ESCURA – 300ML	1,56	I
789689180082	CERVEJA BRASSER ESCURA – 355ML	2,56	I
789689180778	CERVEJA BRASSER ESCURA – 269ML	1,01	I
789689180136	CERVEJA BRASSER ESCURA – 330ML	1,69	I
789689181072	CERVEJA BRASSER ESCURA – 350ML	1,90	I
789689180785	CERVEJA BRASSER ESCURA – 500ML	2,10	I
789689180037	CERVEJA BRASSER ESCURA – 1500ML	9,30	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.759, DE 04 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.