1. Os cartões serão entregues entre os dias 25 e 27 de maio de 2020 mediante comparecimento do MEI beneficiado ou de seu procurador habilitado na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, situada na Rua da Conceição, n° 100, Centro – Niterói, no dia e horário constantes em mensagem eletrônica que será enviada ao e-mail informado pelo MEI beneficiado no momento em que se cadastrou para receber o benefício.
2. No ato de comparecimento à Secretaria Municipal de Fazenda, o MEI beneficiado deverá levar impressa a declaração de recebimento do cartão constante da mensagem encaminhada a ele por e-mail, bem como o original e cópia de seu documento de identidade.
3. A declaração de recebimento também poderá ser obtida mediante acesso ao sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Fazenda (www.fazenda.niteroi.rj.gov.br).
4. Os casos não previstos neste edital relacionados à entrega do cartão pré-pago aos MEI beneficiados serão decididos oportunamente pelo Prefeito.
OMITIDO NO DOM DIA 23.05.2020