DOE22/052020

PORTARIA SES N° 346, DE 22 DE MAIO DE 2020

O SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual n° 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n° 562, de 17 de abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o inciso I do artigo 8° da Portaria SES n° 257 de 21 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Permanece não permitida a prova de vestimentas como roupas. Poderá ser feita a prova dos acessórios e bijuterias se os mesmos forem higienizados após o contato com os clientes. Poderá ser feita a prova dos calçados se utilizarem um plástico filme no calçado, para o cliente provar e retirado após a prova e/ou se forem higienizados.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 22 de maio de 2020 e tem vigência limitada ao disposto no Art. 1° do Decreto Estadual n° 562 de 17 de março de 2020

ANDRE MOTTA RIBEIRO
Secretário de Estado da Saúde