PORTARIA SAT N° 2.750, DE 24 DE ABRIL DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Suco, Água de coco;

II – Néctar;

lll – Bebida Energética;

IV – Fralda;

V – Absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de abril de 2020

Campo Grande, 24 de abril de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2.750, DE 24 DE ABRIL DE 2020

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435132824	FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 90 UNIDADES – 1PCT	59,00	I
7500435132831	FRALDA PAMPERS SUPERSEC GDE 80 UNIDADES – 1PCT	59,00	I
7500435132848	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XGD 68 UNIDADES – 1PCT	59,00	I
7500435132855	FRALDA PAMPERS SUPERSEC X-XGDE 64 UNIDADES – 1PCT	59,00	I
7500435132640	FRALDA PAMPERS SUPERSEC GDE 8 UNIDADES – 1PCT	10,79	I
7500435132657	FRALDA PAMPERS SUPERSEC X-GDE 8 UNIDADES – 1PCT	10,96	I
7500435146227	FRALDA PAMPERS PANTS CS MED 42 UNIDADES – 1PCT	51,90	I
7500435146234	FRALDA PAMPERS PANTS CS GDE 36 UNIDADES – 1PCT	51,90	I
7500435146241	FRALDA PAMPERS PANTS CS XGD 32 UNIDADES – 1PCT	51,40	I
7500435146258	FRALDA PAMPERS PANTS CS XXG 28 UNIDADES – 1PCT	51,78	I
7500435132602	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XGD 58 UNIDADES – 1PCT	62,98	I
7500435132619	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC X-XGDE 56 UNIDADES – 1PCT	62,98	I
7500435153386	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XXG 60 UNIDADES – 1PCT	59,90	I
7500435146609	FRALDA PAMPERS PANTS CS MED 60 UNIDADES – 1PCT	66,53	I
7500435146616	FRALDA PAMPERS PANTS CS GDE 52 UNIDADES – 1PCT	65,95	I
7500435146623	FRALDA PAMPERS PANTS CS XGD 46 UNIDADES – 1PCT	66,90	I
7500435146630	FRALDA PAMPERS PANTS CS XXG 42 UNIDADES – 1PCT	66,25	I
7500435146470	FRALDA PAMPERS PANTS CS MED 84 UNIDADES – 1PCT	89,90	I
7500435146487	FRALDA PAMPERS PANTS CS GDE 72 UNIDADES – 1PCT	89,36	I
7500435146494	FRALDA PAMPERS PANTS CS XGD 66 UNIDADES – 1PCT	89,90	I
7500435146500	FRALDA PAMPERS PANTS CS XXG 60 UNIDADES – 1PCT	89,90	I
7500435130202	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC MED 94 UNIDADES – 1PCT	105,90	I
7500435132633	FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 9 UNIDADES – 1PCT	9,90	I
7500435132527	FRALDA PAMPERS RECIEN NACIDO NB+ 20 UNIDADES – 1PCT	20,41	I
7500435146135	FRALDA PAMPERS PANTS CS PEQ 26 UNIDADES – 1PCT	18,92	I
7500435146142	FRALDA PAMPERS PANTS CS MED 20 UNIDADES – 1PCT	18,94	I
7500435146159	FRALDA PAMPERS PANTS CS GDE 16 UNIDADES – 1PCT	18,86	I
7500435146166	FRALDA PAMPERS PANTS CS XGD 14 UNIDADES – 1PCT	19,61	I
7500435146173	FRALDA PAMPERS PANTS CS XXG 12 UNIDADES – 1PCT	19,90	I
7500435132503	FRALDA PAMPERS RECIEN NACIDO NB 20 UNIDADES – 1PCT	20,78	I
7500435132589	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XXG 16 UNIDADES – 1PCT	24,51	I
7500435132763	FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 30+2 UNIDADES – 1PCT	24,90	I
7500435132770	FRALDA PAMPERS SUPERSEC GDE 26+2 UNIDADES – 1PCT	24,90	I
7500435132787	FRALDA PAMPERS SUPERSEC X-GDE 22+2 UNIDADES – 1PCT	24,90	I
7500435132510	FRALDA PAMPERS RECIEN NACIDO NB 36 UNIDADES – 1PCT	33,68	I
7500435132398	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE XXG 24 UNIDADES – 1PCT	39,90	I
7500435132350	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE PEQ 40 UNIDADES – 1PCT	44,31	I
7500435132367	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE MED 34 UNIDADES – 1PCT	44,31	I
7500435132381	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE X-GDE 26 UNIDADES – 1PCT	39,90	I
7500435106825	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC GDE 38+4 UNIDADES – 1PCT	45,90	I
49.00 – Tampões higiênicos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
20800600323	ABSORVENTE TAMPAX CEF REG 10 UNIDADES – 1PCT	15,90	I
20800600330	ABSORVENTE TAMPAX CEF SUPER – 10 UNIDADES – 1PCT	15,90	I
20800600347	ABSORVENTE TAMPAX CEF SUPER PLUS 10 UNIDADES – 1PCT	15,90	I
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435135771	ABSORVENTE ALWAYS LINERS – 40 UNIDADES SENSITIVE – 1PCT	9,95	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
70847035305	BEBIDA ENERGETICA MONSTER ENERGY – 269ML	5,99	I
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900612073	SUCO DEL VALLE 100% MACA – 1500ML	13,59	I
7894900611076	SUCO DEL VALLE 100% UVA – 1500ML	13,59	I
7894900611014	SUCO DEL DEL VALLE 100% UVA – 1000ML	8,04	I
7894900612004	SUCO DEL VALLE 100% MACA – 1000ML	8,04	I
7894900610055	SUCO DEL VALLE 100% LARANJA – 200ML	2,44	I
11.00 – Água de coco
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900614008	AGUA DE COCO DEL VALLE NAT – 200ML	2,44	I
112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898341430012	NECTAR DEL VALLE MAIS MANGA – 1000ML	5,97	I
7898341430074	NECTAR DEL VALLE MAIS MARACUJA – 1000ML	5,97	I
7898341430098	NECTAR DEL VALLE MAIS UVA – 1000ML	5,97	I
7894900660319	NECTAR DEL VALLE PESSEGO – 290ML	2,60	I
7894900661040	NECTAR DEL VALLE ABACAXI – 900ML	7,50	I
7894900661064	NECTAR DEL VALLE LARANJA – 900ML	7,50	I
7894900661088	NECTAR DEL VALLE PESSEGO – 900ML	7,50	I
7894900661095	NECTAR DEL VALLE UVA – 900ML	7,50	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.750, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.