EDITAL S/N°, DE 2020

1. Os cartões serão entregues entre os dias 13 e 17 de abril de 2020 mediante comparecimento do MEI beneficiado ou de seu procurador habilitado no Teatro Popular Oscar Niemeyer (Caminho Niemeyer), situado na Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n, Centro – Niterói, no dia e horário constantes em mensagem eletrônica que será enviada ao e-mail informado pelo MEI beneficiado no momento em que se cadastrou para receber o benefício.

2. No ato de comparecimento ao Teatro Popular Oscar Niemeyer, o MEI beneficiado deverá levar impressa a declaração de recebimento do cartão constante da mensagem encaminhada a ele por e-mail, bem como o original e cópia de seu documento de identidade.

3. A declaração de recebimento também poderá ser obtida mediante acesso ao sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Fazenda (www.fazenda.niteroi.rj.gov.br).

4. O creditamento dos cartões com o valor do benefício correspondente ao mês de abril ocorrerá a partir do dia 24 de abril de 2020.

5. Os casos não previstos neste edital relacionados à entrega do cartão pré-pago aos MEI beneficiados serão decididos oportunamente pelo Prefeito.

EDITAL S/N°, DE 2020

Torna público o cronograma de fornecimento dos cartões pré-pagos para os Microempreendedores Individuais - MEI beneficiados nos termos da Lei nº 3.477, de 24 de março de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 13.526, de 27 de março de 2020.