O DIRETOR – PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – ADEMA, no uso das atribuições legais previstas no artigo 10, incisos I e V e § 1° da Lei n° 5.057, de 07 de novembro de 2003 e tendo em vista o disposto nos Artigos 1°, 2°, 3° e seu § 1° do Decreto Estadual n° 23.312, de 22 de julho de 2005 e demais disposições aplicáveis;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos e ferramentas de gestão pública para a prevenção do contagio e disseminação do COVID-19, bem como a necessidade de regulamentar o atendimento externo e disciplinar a escala de trabalho no âmbito desta autarquia;
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 40.567, de 24 de Março de 2020, destaca, em seu art. 2°, § 5°, inciso XX, que a fiscalização ambiental é serviço essencial;
RESOLVE:
Art. 1° Recomendar ao público em geral que evite comparecer à sede da ADEMA e se utilize de meios telefônico, telemático e informático para o atendimento de suas demandas, através dos telefones n° (79) 3198 7191 (geral), 3198 7150 e 98819 7558 (plantão resgate fauna) ou através de e-mail: adema.institucional@adema.se.gov.br, gilvandias.santos@adema.se.gov.br e mariaclaudenice.gomes@adema.se.gov.br.
Parágrafo único. O horário de atendimento ao público, observada a recomendação prevista nesse artigo, continuará a ser feito das 07:00 às 13:00h.
Art. 2° Caso seja indispensável o comparecimento à ADEMA, que seja considerada a distância mínima de 2 (dois) metros entre o público e os servidores.
Art. 3° Suspender todos os prazos dos processos administrativos em tramitação nesta autarquia até o dia 17/04/2020.
Art. 4° Os membros e servidores que forem portadores de doenças crônicas, devidamente comprovadas por atestado ou relatório médico, ou maiores de 60 anos, terão prioridade para exercerem as atividades em regime de trabalho a distância.
Art. 5° Implantar escala de trabalho alternado para todos servidores, sendo que 50% do seu efetivo trabalharão em casa, através do meio de tele trabalho e os outros 50% presencialmente, de forma alternada, até o dia 17 de abril de 2020.
Art. 6° Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se.
GILVAN DIAS DOS SANTOS
Diretor-Presidente da ADEMA