RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 19 DE MARÇO DE 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 13.614, de 20 de agosto de 2019, Lei n° 5.793, de 3 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

CONSIDERANDO a necessidade de urgente adoção de medidas efetivas, para suspender a realização de atividades que impliquem a aglomeração de pessoas, de modo a evitar a disseminação do COVID-19 entre os habitantes do Município de Campo Grande;

CONSIDERANDO que o art. 3° do Decreto n° 13.520, de 18 de maio de 2018, prescreve que compete à SECTUR a administração, o uso e o funcionamento de 32 (trinta e dois) espaços públicos e próprios municipais e 9 (nove) Unidades, localizados em diversos bairros desta Capital,

CONSIDERANDO, finalmente, as disposições do Decreto n° 14.195, de 18 de março de 2020, que “declara situação de emergência no Município de Campo Grande e define medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19”,

RESOLVE:

Art. Em cumprimento à determinação de fechamento imediato de espaços públicos municipais, como medida efetiva de enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID-19, prevista no art. 14 do Decreto n° 14.195, de 18 de março de 2020, SERÃO FECHADOS AO USOPÚBLICO, a partir das 14:00 horas de 19 de março de 2020, os seguintes espaços públicos e próprios e Unidades:

• 1°As das Praças que permanecerão fechadas, são:

I – Praça Ary Coelho;

II – Praça Itanhangá – Área de Lazer Lúdio Martins de Coelho Filho – Ludinho;

III – Praça OshiroTakemori (Praça do Mercadão);

IV – Praça Preto Velho;

VI – Praça do Vida Nova III;

VII – Praça Oswaldo Arantes (Praça das Águas);

• 2°As Unidades de atividades permanentes administradas pela SECTUR, que suspenderão suas atividades e atendimento ao público, são:

I – Armazém Cultural;

II – Arquivo Histórico de Campo Grande;

III – Biblioteca Municipal Anna Luiza Prado Bastos;

IV – Centro de Música Hernani Alves Costa;

V – Esplanada Ferroviária;

VI – Parque Florestal Antônio de Albuquerque;

VII – Museu José Antônio Pereira;

VIII – Plataforma Cultural,

IX – Memorial da Cultura Indígena.

Parágrafo único. As Praças e Unidades elencadas neste artigo serão reabertos ao uso público oportunamente, após oitiva do Comitê Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° O Gestor de cada Praça e Unidades, comunicará a medida de que trata o art. 1° aos servidores lotados em cada um dos espaços públicos municipais mencionados e adotará as providências apropriadas para que aos usuários desses parques sejam devidamente avisados, afixando nos portões cartazes com aviso sobre o fechamento e alerta e prevenção ao COVID-19, em linha com a regra do inciso XIV do art.13 do Decreto n° 14.195, de 18 de março de 2020.

Art. 3° Nas Praças em que não se faz possível o seu fechamento, recomenda-se que estes também não sejam utilizados, para evitar a aglomeração de pessoas, enquanto vigorar a situação de emergência municipal declarada pelo Decreto n° 14.195, de 18 de março de 2020.

Parágrafo único. À vista do disposto no caput, recomenda-se a NÃO UTILIZAÇÃO das seguintes Praças não gradeadas:

I – Praça Cuiabá

II – Praça da República da Bolívia;

III – Praça das Araras;

IV – Praça do Papa;

V – Praça do Peixe;

VI – Praça dos Imigrantes;

VII – Praça Francisco Vilson Vilharva Barros;

VIII – Praça Piratininga;

IX – Praça Jardim Jacy,

X – Praça Distrito de Rochedinho.

XI – Corredor Cultural Waldir dos Santos (Orla Ferroviária);

XII – Praça Bernardino da Silva (Praça Aquidauana);

XIII – Praça Newton Cavalcanti;

XIV – Praça João XXIII (Praça Pantaneira)

XV – Praça Nelly Martins

XVI – Praça Professora Luisa Widal Borges

XVII – Praça Penélope Spipe Calarge

XVIII – Praça Dirceu de Souza Gameiro Júnior

XIX – Praça Reis Perez Nunes

XX – Bosque da Paz/Carandá Bosque;

XXI – Praça “Escola Municipal Isauro Bento Nogueira” – Distrito de Anhanduí;

XXII -Praça do Portal Caiobá II

XXIII – Praça do Rádio Clube

XXIV – Praça Tomas B. Urbieta

XXV – Praça Thomaz José Coelho de Almeida

XXIV – Praça Epaminondas Alves Pereira

XXVII – Praça Jardim Noroeste

Art. 4° Esta Resolução entra e vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 19 de março de 2020.

MELISSA DA CARVALHO SONE TAMACIRO
Secretária Municipal de Cultura e Turismo