O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 8°, da Lei Estadual n° 3.783, de 16 de novembro de 2009, o Decreto Estadual n° 13.071, de 24 de novembro de 2010 e, no artigo 6°, da Resolução SEDHAST n° 209, de 13 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação das medidas de prevenção do contágio da doença COVID-19 e as recomendações do Centro de Operações de Emergência; e
CONSIDERANDO o Decreto n° 15.393, de 17 de março de 2020, que determinou a suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares e nos centros da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no período de 23 de março a 6 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar a relação de candidatos pré-selecionados no Processo Seletivo de 2020 do Programa Vale Universidade, nos termos do artigo 6° da Resolução SEDHAST n° 209, de 13 de fevereiro de 2020.
Art. 2° Suspender as próximas etapas do Processo Seletivo de 2020 do Programa Vale Universidade, em consonância com o Decreto n° 15.393, de 17 de março de 2020.
Parágrafo único – O prazo para comparecimento e apresentação dos documentos previstos no artigo 6° e a relação final dos candidatos habilitados previsto no artigo 11 da Resolução SEDHAST n° 209, de 13 de fevereiro de 2020, serão redesignados por esta Secretaria para datas oportunas, mediante nova publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 19 de março de 2020.
ADRIANO CHADID MAGALHÃES
Secretário de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, em substituição.
RELAÇÃO DE ACADEMICOS PRÉ-HABILITADOS