O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 289, § 11, VI, e 490-B, incisos I e II Regulamento do do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 – Ficam incluídos ao subitem “5.2 – REFRIGERANTE” da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, os produtos a seguir indicados:
“
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Coca-Cola + Fanta garrafa PET 2000 ml (Pack) | KIT | 11,19 |
| Coca-Cola + Sprite Original garrafa PET 2000 ml (Pack) | KIT | 11,19 |
2 – Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.4.2 EM LATA, DE 261 A 500 ML” da Instrução Normativa 04/2009, de 27101,2009:
“
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Coca-Cola Energy 310 ml | UN | 4,99 |
3 – Esta Instrução Normativa entrara em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 18 de março 2020.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária