PORTARIA CAT N° 016, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1° Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:

I – A tabela “4.11. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)”:

“

Descrição/Tipo de produto	1906 Black Coupage	1906 Red Vintage	1906 Reserva Especial	Estrella Galícia	Estrella Galicia Outras (13)	O’Haras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml				3,94	4,41
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	8,41	8,00	7,26	4,14		13,75
de 361 a 520 ml			10,88	6,35
de 521 a 660 ml				7,13
de 661 a 1000 ml					23,40
Lata
até 310 ml				2,97
de 311 a 360 ml				3,72	4,33
de 361 a 660 ml				3,13

(NR)”;

II – Os itens adiante indicados da coluna “Tauber Gold” da tabela “4.16 OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)”:

“

Descrição/Tipo de produto	Tauber Gold
Lata
de 311 a 360 ml	1,80
de 361 a 660 ml	2,20

(NR)”.

Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-01-2020.