O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS e o COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e
RESOLVEM:
Art. 1° Fica revogada a Resolução Conjunta n° 016/2016/GAB/SEFIN/CRE.
Art. 2° Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual