O DIRETOR DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMIDADE,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei 12.685, de 28-08-2007, na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018 e alínea “b” do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M 01/2019, comunica que:
1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 135 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:
Sorteio 135.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): F8CED6C8C394500825C27E609D452B02
Sorteio 135.2 (Entidades Filantrópicas): 051550CCDA141D349B65874625DC6E7F
3. O código “hash” mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”.