O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I alínea “a” e inciso II alínea “b” do art. 6° da Lei Estadual N° 3823, de 21 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar as informações dos cadastros de estabelecimentos frigoríficos no sistema e-SANIAGRO;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da PORTARIA /IAGRO/MS N° 2.176 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de janeiro de 2020.
DANIEL DE BARBOSA INGOLD
Diretor-Presidente/Iagro
ANEXO I
| GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAGRO AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO | |||||
| CADASTRO DE FRIGORÍFICO | |||||
| Inscrição Estadual: | CNPJ: | NIRE: | |||
| Nome fantasia: | |||||
| Razão Social: | |||||
| Endereço do Estabelecimento | |||||
| Logradouro: | |||||
| Número: | Complemento: | ||||
| CEP: | Caixa Postal: | ||||
| Bairro: | Município: | UF: | |||
| e-mail: | Telefone: | ||||
| ZAV ( ) Sim ( ) Não | Região de localização ( ) Planalto ( ) Pantanal |
||||
| Via de Acesso (Roteiro) | |||||
| Registro CRMV | Serviço de Inspeção | ||||
| ( ) SIF ( ) SIE ( ) SIM | Nº | ||||
| Licença Ambiental | Credenciado abate | Habilitado SISBI POA? | |||
| Número | Validade / / |
Capacidade |
( ) Não ( ) Sim |
( ) Não ( ) Sim |
|
| Integração/Cooperativa ( ) Suinocultura ( ) Não ( ) Sim ( ) Avicultura |
Maturação Sanitária ( ) Não ( ) Sim Capacidade: |
Possui Graxaria ( ) Não ( ) Sim |
|||
| Espécies Abatidas – Capacidade Instalada de Abate (animais/dia) | |||||
| Bovídeos | Caprinos/Ovinos | Eqüídeos | Pescado | Aves | Outros (especificar) |
| Possui frio Indústria | Habilitado a exportar? |
Países: |
|||
| ( ) Não ( ) Sim | ( ) Não ( ) Sim | ||||
| Realiza desossa | Porte do Estabelecimento | ||||
| ( ) Não ( ) Sim | Capacidade (carcaça/dia) | ( ) Pequeno ( ) Médio ( ) Grande | |||
| Coordenadas Geográficas | |||||
| Latitude: | Longitude: | ||||
| Responsável Técnico | |||||
| Nome: | |||||
| CPF: | RG e Órgão Expedidor: | CRMV-MS: | |||
| Data de nascimento: | Naturalidade: | Estado Civil: | Sexo:: | ||
| Endereço com CEP: | E-mail: | ||||
| Declaração: Declaro para os devidos fins que se faça necessário a idoneidade das informações acima especificadas, ficando sujeito às penalidades impostas pela legislação vigente. Local e Data: Assinatura Responsável pela Firma: |
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| Recebimento pela Iagro | |||||
| Escritório local: | Data: | ||||
|
Assinatura/carimbo do Servidor: |
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