O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
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CNPJ |
EMPRESA |
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“05.795.285/0001-18 |
OPHTALMED DISTRIBUIDORA LTDA. |
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09.104.009/0001-17 |
BUHLMANN BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. |
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14.905.502/0001-76 |
EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
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24.952.221/0001-28 |
YANNIS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI |
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26.659.793/0001-49 |
ANDRE INÁCIO DOS SANTOS EIRELI |
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93.161.230/0001-13 |
NOGUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
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93.356.970/0001-05 |
CASTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.” |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos:
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CNPJ |
EMPRESA |
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“09.240.065/0001-89 |
R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMACIA LTDA |
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10.749.915/0001-58 |
PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA |
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16.987.220/0001-90 |
DENTAL SANTA MARIA LTDA |
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31.387.209/0001-83 |
PROLAB COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA. |
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32.364.822/0001-48 |
TERRA SUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.” |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual.