BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1° Fica instituído o Programa Habitacional Pode Entrar, nos termos aprovados na Resolução n° 132, de 12 de dezembro de 2019, do Conselho Municipal de Habitação.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de dezembro de 2019, 466° da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS
Prefeito
JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Secretário Municipal de Habitação
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA
Secretário Municipal da Casa Civil
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR
Secretário Municipal de Justiça
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário de Governo Municipal
Publicado na Casa Civil, em 19 de dezembro de 2019.