O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 490-A, IV, e 490-B, II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 – Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados constantes do subitem “1.2 COUROS E PELES” da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:
“
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ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
|
Couro Bovino Salgado |
Kg |
0,24 |
|
Couro Bovino Sangue |
Kg |
0,15 |
”
2 – Fica revogado o item “4” da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, que trata da pauta fiscal relativa à antecipação tributária nas operações com produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino bufalino e suíno.
3 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 1° de novembro 2019.
GAB/SAT, 15 de outubro de 2019.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária