DECRETO N° 58.967, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1° O artigo 27 do Decreto n° 56.981, de 10 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 27. São membros do CMUV:

I – o Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, que o presidirá;

II – o Secretário do Governo Municipal;

III – o Secretário Municipal da Fazenda;

IV – o Secretário Municipal das Subprefeituras;

V – o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras;

VI – o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

………………………………………………………….” (NR)

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o inciso VII do caput do artigo 27 deste decreto.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de setembro de 2019, 466° da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO EDSON CARAM
Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA
Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR
Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 27 de setembro de 2019.