DOU de 16.07.2019
O DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2° da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015,
CONSIDERANDO que as referidas empresas encontram-se relacionada em atos da Marinha do Brasil encaminhados por meio do Ofício n° 73-21/COGESN-MB, de 15.04.19 e Ofício n° 73-26/COGESN-MB, de 23.05.19;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI n° 12004.100094/2019-83, torna público:
Art. 1° Ficam incluídas no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, nos campos referentes aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, as empresas abaixo indicadas.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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BRUNO PESSANHA NEGRIS
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ANEXO ÚNICO
| Minas Gerais | |||||
| Projeto Candidato |
Fornecedor |
Cidade/ Estado | Valor do Contrato | Valor do Contrato (1EUR = 2,9854B BRL) | |
| C-13-11 |
Mangotes Flexíveis |
Alfagomma do Brasil CNPJ: 15.445.004/0001-50 IE: 001953602.00-92 Endereço: Rodovia BR 491 – km 69 Distrito Industrial 1 CEP: 37.810-000 |
Guaranésia – MG | 926.965,78 € | R$ 2.767.391,46 |
| Rio de Janeiro | |||||
| Projeto Candidato | Fornecedor | Cidade/ Estado | Valor do Contrato | Valor do Contrato (1EUR = 2,9854B BRL) | |
| S-1 |
Sistema de Detecção de Incêndio |
SKM Eletro Eletrônica LTDA CNPJ: 00.064.702/0003-09 IE: 78.819.413 Endereço: Rua General Almerio de Moura, 302 – São Cristóvão – RJ CEP: 20921-060 |
Rio de Janeiro – RJ | 235.826,93€ | R$ 704.044,79 |
| São Paulo | |||||
| Projeto Candidato | Fornecedor | Cidade/ Estado | Valor do Contrato | Valor do Contrato (1EUR = 2,9854B BRL) | |
| E-1 |
Conversores Estáticos |
Adelco CNPJ: 61.693.461/0001-81 IE: 206.031.390.110 Endereço: “Avenida da Cachoeira, 660/706 Cruz Preta CEP 06413-000” |
Barueri – SP | 583.901,00€ | R$ 1.743.195,56 |
| E-2 |
Gabinetes do quadro Elétrico Secundário |
Adelco CNPJ: 61.693.461/0001-81 IE: 206.031.390.110 Endereço: “Avenida da Cachoeira, 660/706 Cruz Preta CEP 06413-000” |
Barueri – SP | 2.218.440,00€ | R$ 6.622.997,33 |
| E-5 |
Módulos de Carga |
Adelco CNPJ: 61.693.461/0001-81 IE: 206.031.390.110 Endereço: “Avenida da Cachoeira, 660/706 Cruz Preta CEP 06413-000” |
Barueri – SP | 431.094,00€ | R$ 1.287.000,96 |
| E-8 |
Transformadores |
Adelco CNPJ: 61.693.461/0001-81 IE: 206.031.390.110 Endereço: “Avenida da Cachoeira, 660/706 Cruz Preta CEP 06413-000” |
Barueri – SP | 111.743,00€ | R$ 332.994,14 |
| ME-2 |
Escotilhas |
Cronos CNPJ: 02.573.677/0001-44 IE: 796.370.770.110 _ Avenida Monteiro Lobato, 2365, GALPÃO 2 |
Guarulhos – SP | 1.678.217,63€ | R$ 5.010.201,26 |
| PS-7 |
Sistema de Monitoramento de Bateria |
Lacerda Sistema de Energia Ltda CNPJ: 02.699.847/0001-31 IE: 286.474.425.118 Endereço: Av. Prestes Maia, 1325 – Centro Diadema CEP: 09930-270 |
São Paulo – SP | 362.734,90€ | R$ 1.082.919,65 |