PORTARIA SAT N° 2.687, DE 12 DE JUNHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar e incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Sorgo, milho, soja, farelo de soja, fécula de mandioca e mandioca, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de junho de 2019.

Campo Grande, 12 de junho de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2687, de 12 de junho de 2019

CEREAIS
SOJA INTERNA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6212	SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG – A GRANEL	2	1,13	A
512	SOJA EM GRÃO – ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) – 60SC – SACA	2	67,8	A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
17625	SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL	3	1,38	A
17638	SOJA EM GRÃO – ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) – 60SC – SACA	3	82,8	A
SORGO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73081	SORGO EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL	3	0,42	A
539	SORGO EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG – A GRANEL	2	0,37	A
73082	SORGO EM GRAO – ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1SC – SACA	3	25,2	A
5658	SORGO EM GRAO – ENSACADO (OPERACAO INTERNA) – 1SC – SACA	2	22,2	A
MILHO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6205	MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG – A GRANEL	2	0,46	A
466	MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERNA) – 60SC – SACA	2	27,6	A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53218	MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL	3	0,64	A
53224	MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 60SC – SACA	3	38,4	A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73551	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL	3	22,73	A
73552	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1TON – A GRANEL	3	1.363,80	A
19987	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1KG – A GRANEL	2	20	A
19999	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1TON – A GRANEL	2	1.200,00	A
FECULA E FARINHA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
17797	FECULA DE MANDIOCA – 1KG – A GRANEL	2	1,73	A
72919	FECULA DE MANDIOCA – 1TON – A GRANEL	2	1.730,00	A
72917	FECULA DE MANDIOCA – 20KG – 1FD – SACA	2	34,6	A
72918	FECULA DE MANDIOCA – 25KG – 1SC – SACA	2	43,25	A
HORTIFRUTIGRANJEIROS E ERVA-MATE
RAÍZES, TUBÉRCULOS ETC.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
117713	MANDIOCA IN NATURA BRAVA – 1KG – A GRANEL	2	0,31	I
440	MANDIOCA IN NATURA MANSA – 1KG – A GRANEL	2	0,29	A
14138	MANDIOCA INDUSTRIAL – BENEFICIADA” – 1KG – A GRANEL	2	0,35	A
1534	MANDIOCA INDUSTRIAL – BENEFICIADA” – 1TON – A GRANEL	2	350	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 – VRP Valor Real Pesquisado

3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 2.687, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre alteração e inclusão de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.