RESOLVE:
Art. 1° Inclusão na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os prod utos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Energético Blade Energy – Pet |
2.000 ml |
6,99 |
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Energético Blade Energy – Lata |
269 ml |
3,79 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 e junho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda