RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Água Tonica Capricho – Pet |
1.000 ml |
3,80 |
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Energético Baly – Pet |
2.000 ml |
8,00 |
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Energético Baly – Pet |
1.000 ml |
5,20 |
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Energético Baly – Lata |
473 ml |
4,80 |
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Energético Baly – Lata |
250 ml |
3,50 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 e junho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda