CONSIDERANDO os atos religiosos relacionados a Corpus Christi, no dia 20 de Junho de 2019 (ponto facultativo), em consonância com a Portaria do Governo Federal n° 442 MPOG, de 27 de dezembro de 2018, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o Art. 1°, item VIII;
CONSIDERANDO as comemorações alusivas às festividades juninas da Cidade de João Pessoa (São João), Feriado Municipal de acordo com a Lei n° 8.805 de 23 de maio de 1999, referente ao dia 24 de junho de 2019 (segunda-feira);
RESOLVE:
EDIÇÃO ESPECIAL
Conforme Parágrafo Único do Art. 4 do Decreto 5.348/2005 de 16/06/2005.
I – Determinar facultativo o expediente nos dias 20 de Junho de 2019 (quinta-feira) e 21 de junho de 2019 (sexta-feira), nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal;
II – Determinar que o horário de expediente será fixado até às 18h00, nos dias 10 a 19/06, como forma de compensação ao dia 21/06/2019, sendo o expediente alterado em 01h;
III – Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 19/06/2019 (quarta-feira);
IV – Determinar que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 25/06/2019 (terça-feira);
V – Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado no item I desta Portaria;
VI – Excetuam-se do disposto do item I, os serviços considerados essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SÁ
Secretário de administração