RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Água Mineral You Happy sem gás |
1.000 ml |
1,60 |
|
Refrigerante Sonho Blue |
1.000 ml |
2,86 |
|
Refrigerante Sonho Guaraná |
1.000 ml |
2,86 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 27 DE MAIO 2019
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda