RESOLVE:
Art. 1° Atualizar o valor do preço público para ocupação de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, para o exercício de 2019, no âmbito da Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, nos termos do ANEXO I;
Art. 2° Convalidar os atos praticados a partir de 02 de janeiro de 2019
Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
ILKA TEODORO
Índice acumulado 12 meses (fonte IBGE):
ANEXO I
| Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por: | Unidade | Valores em Real | ||
| Preço Público | ||||
| Dia | Mês | Ano | ||
|
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares) |
m² | 0,69 | 0 | 251,95 |
|
b) sem cobertura |
m² | 0,25 | 7,01 | 84,01 |
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço |
m² | – | 0,35 | 4,22 |
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares |
m² | 0,08 | 1,76 | 20,98 |
|
Feiras permanentes |
m² | 0,24 | 6,85 | 80,61 |
|
Feiras livres e similares |
m² | 0 , 11 | 3,4 | 40,29 |
|
Banca em mercado |
m² | 0,46 | 14,03 | 167,94 |
|
Placa, painel publicitário e similares |
m² |
Regulamentação pela Casa Civil. Ver Portaria n° 09, de 18 de fevereiro de 2019 |
||
|
a) Quiosques, trailer e similares |
m² |
Regulamentação pela Casa Civil. Ver Portaria n° 08/2019, de 18 de fevereiro de 2019 |
||
|
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares |
Und |
Regulamentação pela Casa Civil. Ver Portaria n° 11/2019, de 18 de fevereiro de 2019. |
||
|
c) Caminhões |
m² | 5,86 | 175,54 | 2099,26 |
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL) |
m² | 0,08 | 2,09 | 25,19 |
|
Abrigo de táxi |
m² | 0,25 | 7,01 | 84,01 |
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial |
m² | 0,69 | 20,98 | 251,95 |
|
Outras finalidades |
m² | 0,69 | 20,98 | 251,95 |
(*) Republicado no DODF 11.03.2019, por ter saído com incorreções no original.