PORTARIA SAT N° 2.656, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão, alteração e exclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, alterações e exclusões de códigos, descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – bebidas I: cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas;

II – bebidas II: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2019.

Campo Grande – MS, 06 de fevereiro de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2656, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.

GRUPO GENERICO
(PORTARIA/SAT n° 2.656/2019 altera 2.655/2019 com efeitos a partir de 08/02/2019)
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395099565	BEBIDA ENERGETICA TNT ACAI + GUARANA – 269ML – LATA	5,76	I
7897395099596	BEBIDA ENERGETICA TNT CITRUS – 269ML – LATA	5,76	I
7897395033002	BEBIDA ENERGETICA TNT MACA VERDE – 269ML – LATA	5,76	I
7897395099626	BEBIDA ENERGETICA TNT PESSEGO – 269ML – LATA	5,76	I
7897395033057	BEBIDA ENERGETICA TNT TANGERINA – 269ML – LATA	5,76	I
7897395031657	BEBIDA ENERGETICA TNT ZERO ACUCAR – 269ML – LATA	5,76	I
7891149108404	CERVEJA SKOL PURO MALTE – 300ML – GARRAFA	1,87	A
7891149108442	CERVEJA SKOL PURO MALTE – 600ML – GARRAFA	5,85	A
7891149108459	CERVEJA SKOL PURO MALTE – 1000ML – GARRAFA	6,36	A
7891149108480	CERVEJA SKOL PURO MALTE – 269ML – LATA	1,89	A
7891149108466	CERVEJA SKOL PURO MALTE – 350ML – LATA	2,16	A
7891149108428	CERVEJA SKOL PURO MALTE – 473ML – LATA	3,29	A
7891149108923	CERVEJA SKOL PURO MALTE – 275ML – GARRAFA	2,79	I
107104	CERVEJA SKOL PURO MALTE	0,00	E
107105	CERVEJA SKOL PURO MALTE	0,00	E
7897395030414	REFRIGERANTE IT LEMON ICE – 2000ML – PET	2,57	I

Legenda Ações *

A – Alteração de Produto

E – Exclusão de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.656, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a inclusão, alteração e exclusão de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.