O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
PERÍODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DATA VALOR
“jan/mar 19 32.852 04/12/18 23,54”
2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de janeiro de 2019, com fundamento no Decreto n° 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:
Ano Mês Valor (R$)
“2019 Jan 25,69”
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.