O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do seguinte produto: leite longa vida, conforme anexo.
Parágrafo único. O produto incluído na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da alteração, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de dezembro de 2018.
Campo Grande – MS, 21 de dezembro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
|
DEMAIS PRODUTOS DA PECUÁRIA |
||||
| (PORTARIA/SAT n° 2651/2018 altera 2650/2018 com efeitos a partir de 27/12/2018) | ||||
| LEITE | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 59364 |
LEITE LONGA VIDA – PRODUCAO ESTADUAL – 1LT – TETRA PACK |
2 | 2,43 | A |
Legenda Ações *
A – Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 – VRP Valor Real Pesquisado