INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 040, DE 29 DE NOVEMBRO 2018

DOE de 30/11/2018

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 4° do Decreto n° 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica,

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer os valores constantes dos Anexos 1 e 2 para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas seguintes operações com as mercadorias ali mencionadas, nos termos do artigo 4° do Decreto n° 26.145, de 21.11.2003:

I – saída promovida por contribuinte que não tenha organização administrativa adequada ao atendimento das obrigações tributárias (Anexo 1); e

II – aquisição em outra Unidade da Federação – UF ou importação do exterior (Anexo 2).

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1°.12.2018.

Art. 3° Fica revogada a Instrução Normativa CAT n° 008, de 28.3.2003.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N°040/2018
(art. 1°, I)

SAÍDA DE CONTRIBUINTE SEM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Batata inglesa
– saco de 50 kg	saco	55,00
Charque
– coxão 1ª	kg	4,50
– traseiro	kg	2,80
– dianteiro	kg	2,70
– ponta de agulha	kg	2,60
– cavaco e miúdos	kg	1,30
Feijão
– macáçar (corda), em saco de até 5 kg	kg	3,50
– macáçar (corda), em saco superior a 5 kg	kg	3,00
– outros, em saco de até 5 kg	kg	4,00
– outros, em saco superior a 5 kg	kg	3,50
Peixe de água doce	kg	1,20
Peixe do mar
– tipo 1ª	kg	6,00
– tipo 2ª	kg	3,00
– tipo 3ª	kg	1,20

ANEXO 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 040/2018
(art. 1°, II)

AQUISIÇÃO EM OUTRA UF OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Bacalhau
– tipo Porto, Ling ou Zarbo	kg	59,90
– outros	kg	29,90
Batata inglesa
– saco de 50 kg	saco	90,00
Bebida láctea
– pó para preparo de bebida láctea em saco de até 200 g	saco	4,10
Charque
– coxão 1ª	kg	33,29
– traseiro	kg	30,91
– dianteiro	kg	23,43
– ponta de agulha	kg	21,04
– cavaco e miúdos	kg	10,10
Feijão
– macáçar (corda), em saco de até 5 kg	kg	5,50
– macáçar (corda), em saco superior a 5 kg	kg	4,60
– preto, em saco de até 5 kg	kg	5,00
– preto, em saco superior a 5 kg	kg	4,10
– outros, em saco de até 5 kg	kg	7,30
– outros, em saco superior a 5 kg	kg	3,80
Fubá de milho ou produto similar que se preste à fabricação de cuscuz
– saco de 500 g	saco	1,39
Goma de mandioca	kg	5,20
Leite em pó
– saco de 200 g	saco	4,21
– importado do exterior, em embalagem igual ou superior a 25 kg, destinado a posterior acondicionamento em sacos de até 200 g	kg	17,26
Massa de mandioca	kg	5,50
Merluza
– peixe inteiro	kg	14,90
– outros	kg	18,35
Sabão
– em tablete de 200 g	tablete	1,10
– em tablete de 500 g	tablete	1,90
Sal de cozinha	kg	0,38
Sardinha em lata
– embalagem de 125 g	lata	3,20
– embalagem de 250 g	lata	6,50